Candidatos a concurso no TJRR terão taxa de inscrição devolvida

Todos os atos advindos da contratação da empresa Cetap foram cancelados a partir da rescisão do contrato.

Taxa de conciliação prévia em norma coletiva é ilegal

O ministro explicou que o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM) não deixou de conferir efetividade à convenção firmada, apenas ressaltara que as convenções também tinham limites legais.

Execução. Interesse do credor. Taxa de condomínio. Penhora. Possibilidade.

Taxa de fiscalização, localização, instalação e funcionamento. Renovação de licença.

Poder de polícia. Efetividade da prestação de serviços pela municipalidade. Prescindibilidade de comprovação.

IPTU pode ser pago sem a taxa de limpeza pública

Uma micro-empresa ganhou o direito de que fosse aceito um depósito judicial, no montante de R$ 4.346,27, como pagamento pelo Imposto Predial e Territorial Urbano, pago com o desconto, já que foi observada a data de vencimento.

PGR: taxa judiciária pode ser vinculada à unidade fiscal

Empresa deverá reduzir taxa de administração de consórcios

Cobrança indevida de taxa pela Inmetro e Ipem/MG

Separação de fato não desobriga à taxa de condomínio

Município deve restituir valor da taxa de iluminação pública

CNJ derruba cobrança de taxa para desarquivar processo

Ação monitória. Cobrança de taxa de manutenção de loteamento fechado.

Ação ordinária de cobrança de taxa de condomínio

Faculdades não podem cobrar taxa para expedir diploma

Juiz suspende cobrança de taxa de licenciamento de veículos

Taxa de juros dos cartões de crédito é considerada legal

TST afasta limitação de número de empregados em ação coletiva movida por sindicato

A restrição do número de substituídos, para a SDI-2, foi abusiva.

Auxiliar não receberá indenização por reversão de justa causa em juízo

Para a Oitava Turma, quando demissão não é abusiva não cabe dano moral.

Turma afasta alegação de quebra de perfil e mantém condenação imposta a seguradora

Colegiado manteve a obrigatoriedade da indenização securitária ante a conduta abusiva da empresa ré

Direito obrigacional. Manutenção de seguro de vida. Rescisão imotivada do contrato.

Conduta abusiva caracterizada. Majoração indevida. Inexistente ofensa à imagem ou abalo moral do segurado. Recursos desprovidos.