Lewandowski mantém decisão do TCU que cassou pensão civil de estudante

O MS foi impetrado por uma estudante beneficiária de pensão civil contra ato do Tribunal de Contas da União (TCU), que cassou o benefício em 1999, uma vez que sua guarda judicial foi concedida à avó.

MEC se desculpa por não ter ouvido OAB no caso de faculdade

No sentido de colaborar com a MEC para a regularidade dos procedimentos, Busato pedirá à Comissão de Ensino Jurídico da OAB que promova um levantamento completo das autorizações e reconhecimentos concedidos nos últimos anos para saber se casos semelhantes podem ter ocorrido.

TJ-ES suspende pagamento de férias-prêmio para juízes

CJF aprova proposta orçamentária da Justiça Federal para 2007

Lei cria o Juizado Especial da Violência contra a Mulher

Escola capixaba reclama contra a União pela omissão em reajuste de salários e pensões

TJ alerta sobre golpe dos precatórios

OAB afasta advogada que tramou assalto de clientes

STF recebe habeas corpus de denunciado por tráfico de entorpecentes contra conexão entre ações penais

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Libanês que chefiava quadrilha de tráfico internacional de drogas tem HC negado

Busato condena eventual negociação entre governo e marginais

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Acusado de homicídio permanecerá preso por conveniência da instrução penal

Supremo arquiva HC impetrado por investigado na Operação Sanguessuga

Projeto de lei prevê que bacharel sem inscrição na OAB possa advogar nos Juizados Especiais

CCJ aprova criação de órgãos auxiliares do CNJ

Pleno da OAB decide: projeto da Super Receita fere Constituição

Febem é condenada por danos morais a dois ex-funcionários

Ministro Dipp afirma que a pirataria arrecada mais do que o tráfico de drogas