Justiça do Trabalho é incompetente para decidir ação popular para anulação de contrato de mão-de-obra terceirizada da Caixa Econômica Federal

Justiça condena Estado de SP por morte de juiz

Diários da Justiça não podem divulgar reportagens opinativas

Tributo pago a mais pode ser devolvido por precatório

STJ nega agravo interposto por Salvatore Cacciola

Proposta inclui nova competência do STJ no processo civil

Relator declara prejudicado habeas corpus de Virgílio Medina

habeas corpus

Segurança aprova projeto que retira atribuição de promotor

Projeto que retira atribuição de promotor.

Empregada doméstica que recebia meio salário tem reconhecido direito a complementação

Empregada doméstica que recebia meio salário.

Penhora de bens da Sadia para pagar dívidas trabalhistas da Transbrasil é suspensa

Caso Renan: Wellington Salgado renuncia à relatoria

Juíza isenta herdeiros de único imóvel de pagar imposto

Uso de símbolos religiosos não fere laicidade do Estado

Acusado de matar juiz é condenado a 16 anos de prisão

TJ Paulista nega liminar do MP de Ribeirão Preto

Deferida liminar para suspender julgamento de juiz capixaba

Ministro defere reclamação em favor da Funasa

Segundo a Funasa, a Justiça do Trabalho de Fortaleza teria violado o entendimento do Supremo no julgamento da liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3395.

STF julgará mérito em ação contra lei paulista

Lei potiguar que criou loteria é inconstitucional

Supremo entende que concessão de benefício assistencial deve observar os limites objetivos da lei