TST garante ação do MPT contra transferência compulsória no BB

Trabalhador acidentado perde estabilidade com extinção da empresa

TST rejeita recurso com cópia de decisão de TRT tirada da internet

Convenção da OIT garante férias proporcionais a doméstica

TST regulamenta uso da Internet para atos processuais

TST faz distinção entre redução de horário de almoço e hora extra

TST adequa Orientação Jurisprudencial nº 79 à Súmula do STF

TST exclui juros de mora em precatório de atualização do débito

TST equipara mãe adotiva à biológica para assegurar licença

TST mantém indenização à bancária demitida após um dia de serviço

TST decide que bem dado em garantia de crédito é impenhorável

TST nega recurso da Fiesp e mantém estabilidade para metalúrgicos

TST admite que empresa investigue e-mail de trabalho do empregado

Químico deve indenizar Unicamp por se demitir após especialização

Químico foi condenado a pagar à Unicamp indenização no valor R$ 9.126,00

TST mantém condenação à Fiat em favor de operador de empilhadeira

De acordo com laudos periciais anexados aos autos, o empregado gastava aproximadamente um minuto e quinze segundos para executar a tarefa. Como a troca era efetuada duas vezes por dia, seu contato com agente perigoso dava-se por dois minutos e meio durante a jornada de trabalho

TST nega vínculo de emprego entre taxista e empresa

A relação contratual em que o motorista de táxi paga diária à empresa proprietária do automóvel e não está submetido a controle de jornada não pode ser caracterizada como trabalhista.

Vendedora consegue anular pedido de dispensa durante gravidez sem homologação sindical

O pedido de demissão da empregada estável só é válido com a assistência do sindicato

Sindicatos de SC não podem fazer acordo flexibilizando base de cálculo de cotas legais

TST restaurou decisão que TRT da 12ª Região (SC) cassara

Norma coletiva pode permitir desconto salarial de banco de horas negativo

Para a 2ª Turma, não se trata de direito indisponível

Frigorífico vai pagar R$ 1,7 milhão por impor jornada excessiva a motoristas

A empresa é uma das maiores produtoras de alimentos do Brasil