Recurso apresentado sem autenticação é considerado inexistente

Indenização por dano moral deve ter objetivo pedagógico

Justiça do Trabalho rescinde contrato de Nilmar com Corinthians e MSI

Prazo de prescrição para reclamar FGTS é de 30 anos

Tirou licença médica e pintou casa do irmão: Câmara mantém justa causa

Incide IR sobre indenização substitutiva da estabilidade da gestante

Cooperativa de prestação de serviço não pode substituir mão-de-obra interna da empresa contratante

Cooperativa de prestação de serviço.

UnB é proibida de exigir taxa para a expedição dos diplomas

TRF4 mantém permissão para queima controlada de cana de açúcar no PR

TRF4 mantém permissão para queima controlada de cana de açúcar.

TRT condena empresa que não comunicou acidente sofrido por empregada

Acidente sofrido por empregada.

União deverá fornecer medicamento à portadora de doença degenerativa

Doença degenerativa.

Empregada doméstica que recebia meio salário tem reconhecido direito a complementação

Empregada doméstica que recebia meio salário.

Massa falida que assume o negócio responde por obrigações trabalhistas anteriores

Obrigações trabalhistas.

TRT rechaça uso indevido de comissão de conciliação prévia

Conciliação prévia.

Cabe a empregador comprovar abandono de emprego

Representante comercial não prova vínculo empregatício com distribuidora

Penalidade aplicada ao empregado deve seguir princípios da gradação e proporcionalidade

Gestor de instituição financeira condenado por conceder empréstimo a si mesmo

Justiça do Trabalho é competente para demarcar área a ser penhorada

JT é competente para julgar relações de trabalho em contratos administrativos