Crédito trabalhista prevalece sobre o hipotecário.

Os créditos trabalhistas gozam de superprivilégios, dada a sua natureza alimentar que objetiva garantir o sustento do trabalhador e de sua própria família.

Juiz determina arresto de sacas de soja para garantir pagamento a trabalhadores.

norte mato-grossense, condenados a pagar verbas trabalhistas a trabalhadores da região.

Honorários advocatícios devem ser estipulados em contrato escrito.

A Terceira Turma do TRT 10ª Região manteve sentença que julgou improcedente pedido formulado por

Estado estrangeiro ao contratar trabalhador, o faz sob á egide da CLT

O Estado estrangeiro (acreditante) quando contrata trabalhador, o faz sob a égide da CLT; é, portanto, empregador comum.

Faxineira de casa de veraneio não consegue vínculo como doméstica

Grupo bancário pagará 150 mil reais a ex-empregada

Não compete à JT julgar ação indenizatória relativa a contrato entre pessoas jurídicas

Clube fica isento de multa contratual por atrasar salários de jogador

Correios gozam de mesmas prerrogativas da Fazenda Pública

Não é justificável a juntada de documento na fase recursal

Juiz deve requerer esclarecimentos quando há divergência em laudos periciais

Falta de conciliação prévia em determinados casos não compromete ação trabalhista

Só preposto de micros e pequenas empresas não precisa ser empregado

2ª Turma afasta responsabilidade objetiva de proprietário rural por morte de empregado

Cabe citação por edital para ciência da penhora na Justiça Trabalhista

Sindicato é condenado por assédio moral

Clube é condenado a indenizar em R$ 350.000,00 atleta impedido de jogar no Paraguai

Débitos fiscais de imóveis leiloados devem ser pagos pelo dono do objeto

Bancário acometido por LER aos 39 anos será indenizado

CTPS não pode ser anotada por responsável subsidiário