Vender bens antes de ser incluído como devedor no processo não é fraude

Comissão de leiloeiro é devida em caso de remição do bem após leilão

Horas de sobreaviso devem ser pagas para compensar regime de prontidão

Não incide INSS sobre aviso prévio indenizado

Atividade extra-classe não se confunde com hora extra

Negada prorrogação da hora noturna

Hora noturna.

Para liberar penhora sobre sua meação, ex-cônjuge deve comprovar partilha

Ex-cônjuge deve comprovar partilha

Contas bancárias da empresa podem sofrer bloqueio sem limitação em execução definitiva

Contas bancárias da empresa podem sofrer bloqueio sem limitação.

Atos processuais subscritos por advogado suspenso são nulos

Atos processuais.

Empresa é condenada por conduta anti-sindical

Conduta anti-sindical.

Culpa do trabalhador em acidente não isenta empregador também culpado

Dispensa de empregado deficiente só vale se cumprida cota legal

Falta de rede de proteção causa morte de empregado e leva à responsabilização da empregadora

Trabalhar em dois turnos não dá direito a jornada reduzida

Em ação de indenização por doença/acidente prescrição não se dá em 2 anos

TRT-SP simplifica procedimentos para agilizar tramitação de processos

Turma mantém penhora de bens transferidos a terceiro por simulação

Diferença de centavos nas custas recolhidas gera deserção de recurso

TRT-SP condena empresa que expôs punição em quadro de aviso

Rescisão de contrato de trabalho preliminar gera dever de indenizar