São obrigatórios depósitos de FGTS em período anterior à CF/88

TRT-SP: Autarquia deve retificar salário de contribuição no CNIS

Diferença de dois anos não se aplica quando quem pede equiparação exerce função há mais tempo que paradigma

Trabalhadora chamada de "museu" será indenizada

Falta não punida imediatamente não gera justa causa

Recurso remetido por fax de forma incompleta é tido como inexistente

Concedido habeas corpus a sócia que não aceitou o encargo de depositária

Conversão de parte das férias em dinheiro é opção do empregado

Estado de Mato Grosso deverá indenizar psicóloga mantida refém em presídio

Multa fixada em acordo homologado não pode ser reduzida

Utilidades oferecidas pelo empregador integram remuneração

Condenado por má-fé trabalhador que mentiu ao ajuizar ação

Má-fé de trabalhador que mentiu ao ajuizar ação.

TRT obriga condomínio e condômino a indenizarem empregado que teve os olhos queimados por ácido

TRT eleva indenização a carpinteiro atingido por serra elétrica

Indenização a carpinteiro atingido por serra elétrica.

TRT reconhece vínculo empregatício entre transportador autônomo e empresa de transporte de carga

Não incide INSS sobre ajuda-alimentação definida como indenizatória em convenção coletiva

Convenção coletiva.

5ª Turma defere equiparação salarial entre empregados que trabalham em regiões diferentes

Equiparação salarial entre empregados que trabalham em regiões diferentes.

TRT declara indisponibilidade de bens de empresa que não honrou acordos trabalhistas

Recurso ordinário do Ministério Público do Trabalho em Minas para declarar a indisponibilidade de todos os bens das empresas executadas.

Empresa deve comprovar vagas a portadores de necessidades especiais

Portadoras de necessidades especiais.

Empregado de autarquia especial não tem direito a estabilidade

Autarquia especial não tem direito a estabilidade