Representante comercial não prova vínculo empregatício com distribuidora

Contrato temporário em Prefeitura só é legal se houver interesse público

Execução de título judicial independe do ingresso de nova ação

Lei municipal não pode criar feriado da Consciência Negra

Justiça condena empregado que trabalhava "24 h por dia, sem intervalo"

TRT-SP reconhece vínculo de ex-empregado que virou pessoa jurídica

Micro empresa tem direito a dupla visita antes de ser multada por fiscalização trabalhista

Adesão ao SIMPLES não isenta empresa de pagar previdência

Julgamento é anulado porque juiz negou prestação jurisdicional

Metrô terá que rodar com 100% da frota na hora do pico

Adesão à cooperativa não descaracteriza vínculo empregatício

1ª Turma não reconhece justa causa porque punição não foi igual para todos os envolvidos

Turma determina execução contra sócios após falência frustrada da empresa

Pleno rejeita suspeição de juiz pedida após sentença

Adicional de risco é benefício exclusivo de vigilante

Óbito do bebê não suspende garantia de emprego da mãe

Médico plantonista não tem direito a hora extra

Regimento Interno do TRT-10 é reformulado para atender à Emenda Constitucional nº 45

Denúncia de sexo no trabalho não dá justa causa

O denunciante era ex-namorado e se contradisse nos depoimentos

Projeto reduz encargos do empregador doméstico