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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2009 - 09:34

Embratel é condenada por protelar cumprimento de decisão judicial

O assédio processual é uma espécie de assédio moral e se caracteriza nos atos que vão de encontro à celeridade, retardando o cumprimento das decisões judiciais.
Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 10:50

JT concede adicional de insalubridade a faxineira de posto de saúde que trabalhava sem proteção

Acompanhando voto da desembargadora Lucilde D?Ajuda Lyra de Almeida, a 5ª Turma do TRT-MG manteve
Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2009 - 10:31

Horas extras deferidas em outro processo integram base de cálculo do adicional de periculosidade

Com base no voto do desembargador José Murilo de Morais, a 5ª Turma do TRT-MG modificou sentença
Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 10:32

JT penhora arrecadação de bilheterias das estações do metrô

Isso porque os julgadores entendem que o bloqueio de dinheiro é a forma mais rápida e eficaz de satisfazer o crédito devido ao trabalhador.
Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 10:22

Não corre prescrição trabalhista contra herdeiros menores de empregado falecido

Com base nessa interpretação, os julgadores negaram provimento ao recurso da reclamada, que pretendia a declaração da prescrição do direito de ação dos reclamantes menores.
Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2009 - 10:32

Gratificação de assiduidade paga independente de faltas tem natureza salarial

Assim entendeu a 6a Turma do TRT-MG, ao negar provimento ao recurso de empresa que não se
Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 10:11

Protesto judicial interrompe tanto a prescrição total quanto a parcial

Nos termos da Orientação Jurisprudencial 359, da SDI-1, do TST, a ação ajuizada por sindicato, como substituto processual, interrompe a prescrição, ainda que tenha sido declarada a sua ilegitimidade ativa.
Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 11:02

MTE é obrigado a atuar quem não registra contrato na carteira de trabalho

A decisão unânime foi tomada pela 5ª Câmara do TRT da 15ª Região, que tem sede em Campinas, ao
Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 10:55

Instalação e manutenção de internet e TV a cabo não podem ser terceirizadas por empresa de telecomunicações

A contratação de trabalhadores por empresa interposta (terceirização) é ilegal e o vínculo de emprego se forma diretamente com a empresa tomadora dos serviços.
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 09:45

Tomador de serviço doméstico e a contribuição ao INSS

Sem vínculo, o tomador de serviço doméstico não é obrigado a recolher ao INSS
Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2009 - 11:09

Prefeitura terá de indenizar família de trabalhador que morreu em acidente

Os representantes do espólio alegaram que a ocorrência foi causada exclusivamente pelo réu, por não ter fornecido ao seu funcionário equipamentos de proteção individual (EPI). Já a defesa disse que o acidente ocorreu por culpa do trabalhador.
Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2009 - 11:03

Competência territorial pode ser fixada a pedido dos reclamantes

O critério de fixação da competência territorial no processo do trabalho visa a facilitar o acesso do empregado - parte economicamente mais frágil - à Justiça.
Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 11:38

JT anula contrato de estágio realizado para mascarar relação de emprego

Concluindo que a contratação da reclamante foi realizada com o fim de desvirtuar a verdadeira relação existente entre as partes, o relator manteve o reconhecimento do vínculo de emprego, de 16.03.07 a 16.12.08, como deferido na sentença.
Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 14:32

Rebaixamento funcional de empregado caracteriza assédio moral

Entenderam os julgadores que, mesmo não tendo ocorrido alteração salarial, a conduta patronal foi abusiva e discriminatória, atingindo a honra e a auto-estima do trabalhador, o que gera a obrigação de indenizar.
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 12:46

Sentença líquida com todos os parâmetros aumenta a celeridade processual

Mas um avanço para dar maior celeridade à prestação jurisdicional foi possível com a prolatação de sentença liqüida com todos os parâmetros e com a utilização da estrutura do malote digital.
Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 10:20

TRT-SP: modificações no edital de concurso para juiz substituto

Através da publicação de uma errata, o TRT-SP oficializou três modificações ao edital do XXXIV Concurso Público para Juiz Substituto.
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 16:24

Herdeiros necessários podem ajuizar ação independente da abertura de inventário

Em se tratando de herdeiros necessários, é dispensável a apresentação de documento expedido pelo juízo do inventário, atestando a condição de herdeiros.
Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 16:56

Bem penhorado no Juízo Cível pode sofrer nova penhora na Justiça do Trabalho

A existência de penhora sobre bem imóvel de devedor trabalhista não impede a constituição de nova penhora e posterior venda forçada desse bem pela Justiça do Trabalho.
Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 17:16

Decisão acerca de uso de fac-símile para protocolo de petições

Instada por pedido de providências apresentado pela AASP contra decisão do TRT-SP que deixou de
Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 12:27

Hipoteca judiciária pode ser aplicada ao processo do trabalho

Pelo teor expresso na decisão da 3ª Turma do TRT-MG, é plenamente compatível com o processo do trabalho a hipoteca judiciária.

Exibindo resultado de 641 até 660 de um total de 14815

O assédio processual é uma espécie de assédio moral e se caracteriza nos atos que vão de encontro à celeridade, retardando o cumprimento das decisões judiciais.

Acompanhando voto da desembargadora Lucilde D?Ajuda Lyra de Almeida, a 5ª Turma do TRT-MG manteve

Com base no voto do desembargador José Murilo de Morais, a 5ª Turma do TRT-MG modificou sentença

Isso porque os julgadores entendem que o bloqueio de dinheiro é a forma mais rápida e eficaz de satisfazer o crédito devido ao trabalhador.

Com base nessa interpretação, os julgadores negaram provimento ao recurso da reclamada, que pretendia a declaração da prescrição do direito de ação dos reclamantes menores.

Assim entendeu a 6a Turma do TRT-MG, ao negar provimento ao recurso de empresa que não se

Nos termos da Orientação Jurisprudencial 359, da SDI-1, do TST, a ação ajuizada por sindicato, como substituto processual, interrompe a prescrição, ainda que tenha sido declarada a sua ilegitimidade ativa.

A decisão unânime foi tomada pela 5ª Câmara do TRT da 15ª Região, que tem sede em Campinas, ao

A contratação de trabalhadores por empresa interposta (terceirização) é ilegal e o vínculo de emprego se forma diretamente com a empresa tomadora dos serviços.

Sem vínculo, o tomador de serviço doméstico não é obrigado a recolher ao INSS

Os representantes do espólio alegaram que a ocorrência foi causada exclusivamente pelo réu, por não ter fornecido ao seu funcionário equipamentos de proteção individual (EPI). Já a defesa disse que o acidente ocorreu por culpa do trabalhador.

O critério de fixação da competência territorial no processo do trabalho visa a facilitar o acesso do empregado - parte economicamente mais frágil - à Justiça.

Concluindo que a contratação da reclamante foi realizada com o fim de desvirtuar a verdadeira relação existente entre as partes, o relator manteve o reconhecimento do vínculo de emprego, de 16.03.07 a 16.12.08, como deferido na sentença.

Entenderam os julgadores que, mesmo não tendo ocorrido alteração salarial, a conduta patronal foi abusiva e discriminatória, atingindo a honra e a auto-estima do trabalhador, o que gera a obrigação de indenizar.

Mas um avanço para dar maior celeridade à prestação jurisdicional foi possível com a prolatação de sentença liqüida com todos os parâmetros e com a utilização da estrutura do malote digital.

Através da publicação de uma errata, o TRT-SP oficializou três modificações ao edital do XXXIV Concurso Público para Juiz Substituto.

Em se tratando de herdeiros necessários, é dispensável a apresentação de documento expedido pelo juízo do inventário, atestando a condição de herdeiros.

A existência de penhora sobre bem imóvel de devedor trabalhista não impede a constituição de nova penhora e posterior venda forçada desse bem pela Justiça do Trabalho.

Instada por pedido de providências apresentado pela AASP contra decisão do TRT-SP que deixou de

Pelo teor expresso na decisão da 3ª Turma do TRT-MG, é plenamente compatível com o processo do trabalho a hipoteca judiciária.

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