Servidor aposentado impetra MS para garantir recebimento de proventos

TST mantém decisão que nega dano moral à empresa

Desvirtuamento de estágio tem mesmo efeito de contrato nulo

TST rejeita inovação recursal do Ministério Público

TST: adicional de risco para vigilante depende de previsão legal

STF afirma constitucionalidade de Resolução do TST

Município recorre à lei de improbidade para não pagar 13º salário

Cooperativa tem de reconhecer vínculo de empregada

Empregado com HIV não pode ser demitido sem justa causa

Documento incompleto enviado por fax inviabiliza recurso

Greve dos bancários já atinge 24 capitais do país

TST confirma possibilidade de demissão de concursado do Banespa

TST valida intimação à parte que advoga em causa própria

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão regional que considerou dispensável a intimação dos advogados de um ex-empregado da Economisa (Economia Crédito Imobiliário S/A), que ajuizou reclamação trabalhista em causa própria, além de ter assinado inúmeras peças recursais durante o trâmite da ação.

TST determina que Itaú devolva ?diferenças de caixa?

O fato de o empregado receber gratificação de caixa não autoriza o empregador a realizar os descontos.

TST reconhece aplicação mais ampla de adicional de insalubridade

A concessão do adicional de insalubridade em grau máximo não está restrita aos trabalhadores envolvidos na fabricação de derivados de hidrocarboneto, como os óleos minerais.

Empresa de fabricação de ônibus terá de indenizar aposentado que sofreu lesão na coluna

Empregado que adquiriu problemas na coluna após acidente de trabalho receberá indenização no valor de R$ 20 mil e uma pensão mensal vitalícia

Pedidos de empregado vítima de discriminação por alcoolismo serão analisados

Embora reconhecida a dispensa discriminatória, demais pedidos feitos na petição não foram analisados.

Conluio entre as partes leva TST a arquivar ação fraudulenta

BNB terá de reintegrar empregado que recusou transferência

O Banco Nordeste do Brasil S.A. (BNB) não conseguiu reverter uma decisão de segunda instância.

Município deve pagar R$ 50 mil para compensar dano ao meio ambiente

Sentença Civil.