Empregada doméstica que maltratava menor paga indenização por danos morais

Dano causado por brincadeira entre colegas não resulta em culpa do empregador

Prazo recursal para parte não intimada da sentença inicia-se a partir da ciência da decisão

Desconsideração da justa causa em juízo pode gerar danos morais ao empregado

Bens alienados fiduciariamente não podem sofrer penhora

É ilegal desconto salarial para cobrir prejuízo sofrido em assalto a caminhão da empresa

Reclamante queria vínculo de emprego com escola que era da própria mãe

Juiz reconhece rescisão indireta pedida por trabalhador

Arrendamento de fazenda não impede alienação judicial

R$ 100 mil: banco terá de indenizar gerente humilhado por coordenador

JT é competente para julgar ação de danos morais de empregada que ficou inadimplente por culpa do empregador

Indústria irá responder por dívida do empregador de ajudante de obras

Uma indústria de produtos alimentícios foi condenada pela 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que tem sede em Campinas, a arcar subsidiariamente com as verbas trabalhistas devidas a ex-empregado de uma empresa de engenharia que realizou obras em sua unidade fabril.

Diferenças por equiparação salarial são devidas no período de licença maternidade

foi o entendimento da 2ª Turma do TRT-MG, ao dar provimento a agravo de petição da reclamante e

Ação de cobrança de honorários de advogado é competência da Justiça Comum

A Segunda Turma do TRT/MT firmou entendimento de que ações de cobrança de honorário de advogado não

Sócia minoritária e sem poderes de administração responde por débito trabalhista

frustradas as tentativas de execução contra o sócio majoritário. Assim decidiu a 10ª Turma do TRT/MG, ao

Vetada a rescisão do contrato de trabalhador aposentado por invalidez

A 10ª Câmara do TRT da 15ª Região negou provimento ao recurso ordinário de uma refinaria de açúcar

Média das gratificações de funções exercidas por dez anos é incorporada ao salário

Para que a função de confiança seja incorporada ao salário após dez anos de exercício, não é necessário que o empregado tenha passado todo esse tempo na mesma função. É o entendimento da 8ª Turma do Tribunal do Trabalho do Rio Grande do Sul, que deu provimento ao recurso ordinário interposto por um bancário contra decisão da Vara do Trabalho de Esteio, a qual favorecia a Caixa Econômica Federal.

Atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias gera dever de indenizar auxílio-doença negado pelo INSS

dever de indenizar. A decisão é da 9ª Turma do TRT-MG, ao manter sentença que condenou a

Responsabilidade subsidiária inclui multa de 40% do FGTS

Aposentado por invalidez não perde plano de saúde mantido pela empregadora