Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 15 de Julho de 2020 - 16:23
Idoso com doenças incapacitantes obtém na Justiça o direito de receber adicional de 25% no pagamento da aposentadoria
O idoso necessita do auxílio permanente de parentes para exercer atividades básicas do cotidiano, como tomar banho, se alimentar e se locomover.
-
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2020 - 09:42
UFPel e Município de Pelotas (RS) devem pagar indenização por danos morais e estéticos em caso de negligência hospitalar
O menino, representado legalmente pela mãe, ajuizou ação contra a UFPel e o Município após ter as sequelas do atendimento inicial diagnosticadas ao ser internado em 2016, em outra instituição hospitalar.
-
Notícias Publicado em 24 de Junho de 2020 - 16:15
Homem investigado por divulgação de pornografia infantil tem prisão preventiva mantida
O homem foi preso em flagrante pela polícia em março deste ano e posteriormente teve a prisão preventiva decretada pela 4ª Vara Federal de Cascavel (PR).
-
Notícias Publicado em 01 de Junho de 2020 - 15:36
TRF4 concede auxílio-doença a agricultor impedido de trabalhar por sequelas de fraturas no braço
A decisão da relatora do caso na corte, juíza federal convocada Gisele Lemke, reconheceu a urgência do benefício já que o requerente estaria sem fonte de sustento por causa das lesões.
-
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2020 - 16:13
Benefícios de previdência complementar privada têm isenção de imposto de renda no caso de aposentadorias por doenças graves
A isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para aposentadorias por doenças graves também se aplica aos benefícios de previdência complementar privada.
-
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2020 - 11:37
Suspensa execução de multa contra supermercado de SC
Conforme o magistrado, não há risco de prejuízo ao instituto.
-
Notícias Publicado em 03 de Abril de 2020 - 11:32
TRF4 determina que INSS implante aposentadoria de idoso
De acordo com o desembargador, o autor é idoso e está com seu direito de ir e vir restringido em função da pandemia mundial do novo coronavírus, devendo ter assegurado seu direito à renda.
-
Notícias Publicado em 30 de Março de 2020 - 15:29
Condenado ligado ao Estado Islâmico seguirá preso na penitenciária federal de segurança máxima de Campo Grande (MS)
Ele está preso preventivamente desde 11 de agosto de 2016.
-
Notícias Publicado em 27 de Março de 2020 - 10:53
TRF4 mantém bloqueio de contas públicas para garantir tratamento de melanoma
Em decisão liminar tomada no dia 24/3, Silveira pontuou que embora haja ordem judicial de fornecimento, a medicação não vem sendo entregue de forma regular.
-
Notícias Publicado em 04 de Março de 2020 - 15:39
INSS deve restabelecer auxílio-doença para pedreiro com artrose
O homem, que sofre de artrose no joelho e ruptura do menisco, ganhava o benefício até o pagamento ser cortado pela autarquia, com o argumento de que ele não possuía mais incapacidade para o trabalho.
-
Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2020 - 15:35
Tribunal confirma condenação de gaúcho por divulgar pornografia infantil
Ele foi preso na quarta fase da Operação Luz na Infância, ocorrida em março de 2019.
-
Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2020 - 10:51
Tribunal transforma auxílio-doença em aposentadoria por invalidez com pagamento retroativo
Conforme a decisão, o homem, que sofre de discopatia degenerativa cervical, síndrome do manguito rotador de ombro e artrose de joelho, não tem condições de fazer a reabilitação profissional proposta pela autarquia.
-
Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2020 - 13:09
Banco Central deve restituir agricultor que teve parte do seguro negado
Ele fazia parte do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), que garante a exoneração de obrigações financeiras relativas à operação de crédito rural cuja liquidação seja dificultada pela ocorrência de fenômenos naturais que atinjam plantações.
-
Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2019 - 12:44
Funcionários da Caixa responderão por financiamentos irregulares
Segundo o Ministério Público Federal, eles são suspeitos de liberarem irregularmente verbas para obras de dois edifícios em Blumenau (SC).
-
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2019 - 16:45
Facebook e WhatsApp são multados em R$ 23 milhões por descumprimento de ordem judicial
Multa havia sido fixada em R$ 2 bilhões, mas 8ª turma do TRF da 4ª região reduziu valor "excessivamente desproporcional".
-
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2019 - 09:27
União indenizará sindicato em R$ 100 mil por assédio moral a fiscais
Não é necessário que todos os funcionários de uma empresa tenham sofrido abusos para que se configure assédio moral coletivo em ambiente de trabalho.
-
Notícias Publicado em 25 de Março de 2019 - 12:25
Reparação de dano ao erário exige pedido expresso em ação
Na denúncia criminal, a simples menção a valores recebidos da Administração Pública, por servidor que violou o regime de dedicação exclusiva, não equivale a pedido automático de reparação do dano por pagamento indevido.
-
Notícias Publicado em 07 de Março de 2019 - 11:16
União indenizará por erro de vara judicial ao penhorar imóvel de homônimo
Para atender ao bom senso e à razoabilidade, bem como aos parâmetros da corte, os desembargadores quadruplicaram o valor, que passou de R$ 5 mil para R$ 20 mil.
-
Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2018 - 16:25
Plano de saúde que não remunerou instrumentadora deve pagar multa imposta pela ANS
A multa foi aplicada em 2017, com o entendimento de que a operadora teria desrespeitado a lei que regula os planos e seguros privados de assistência à saúde. A empresa entrou com ação pedindo a declaração de nulidade da multa imposta, alegando que não existe na lei o dever de custear os honorários do instrumentador.
-
Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2018 - 16:29
Escolas particulares de Santa Catarina devem reconhecer uso de nome social por alunos
Decisão é da 3ª turma.