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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 12:45
TRU veda acúmulo de seguro-desemprego e auxílio-doença
A autarquia alegou a existência de vedação legal e apontou decisão divergente da 2ª Turma Recursal de Santa Catarina.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2010 - 18:15
Portadora de HIV receberá pensão de pai falecido
Embora a portadora do virus do HIV seja maior de idade e sem sintomas da doença, o tribunal entendeu que a doença é grave e a autora tem direito ao benefício.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2010 - 15:35
Companhia aérea deve indenizar casal pela perda de voo em viagem de lua de mel
A decisão da Turma foi publicada na última semana no Diário Eletrônico da JF da 4ª Região.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2010 - 10:24
Família de segurado desempregado que foi preso tem direito a auxílio-reclusão
Como o segurado estava desempregado, preenche o requisito da baixa renda, tendo seus familiares direito a receber o benefício.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2009 - 12:11
TRF nega inclusão do Simples Nacional no parcelamento da Lei 11.941
A associação impetrou agravo de instrumento no tribunal requerendo a concessão da liminar. Junqueira, entretanto, manteve o entendimento de primeiro grau.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2009 - 13:59
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 11:51
União deve indenizar filhos de militar perseguido nos anos 1930
Também foram aumentados os valores fixados pela Justiça Federal de Porto Alegre a título de pensão por morte e de indenização por danos morais, a serem pagos pela União aos filhos do militar.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2009 - 10:12
TRF4 mantém fornecimento de medicamento mas pede perícia
A decisão deve ser publicada hoje (14/10) no diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 10:24
Livraria Cultura obtém na Justiça direito ao nome comercial no RS
Conforme o magistrado, a marca está registrada no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual - INPI e a inclusão do novo nome não importará na exclusão daquela que detém a mesma denominação.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 11:09
Família será indenizada pela União por acidente na BR-116
A 3ª Turma do TRF4 condenou, na última semana, por unanimidade, a União e o DNIT a pagar indenização por danos morais e materiais à família vítima de acidente de trânsito na BR-116, em dezembro de 2005, em trecho próximo à Joinville, devido a buracos na pista.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2009 - 12:00
Família de paciente em coma por 14 anos receberá indenização
A ação foi ajuizada em nome da paciente em agosto de 1994. Ela estava em estado vegetativo desde janeiro de 1991, após sofrer reação alérgica à anestesia, quadro clínico agravado por uma infecção hospitalar.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2009 - 12:08
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2009 - 11:13
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2009 - 11:34
Professor da UFRGS é condenado por racismo
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou terça-feira (28/4) um professor da faculdade de Agronomia da UFRGS a pagar multa civil por ato de racismo. O professor foi denunciado em ação civil pública pelo Ministério Público Federal (MPF) por ter feito em aula comentários racistas.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2009 - 12:03
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2008 - 12:39
TRU: salário-maternidade do trabalhador rural, poupança e IR têm decisões uniformizadas
A sessão de julgamento da Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região, ocorreu em Curitiba, na última sexta-feira (28/11).
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2008 - 13:28
Servidora da Receita tem licença-maternidade prorrogada por 60 dias
Uma servidora da Receita Federal no Paraná teve garantido, por meio de uma liminar, o direito de ter sua licença-maternidade prorrogada por mais 60 dias.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2008 - 10:48
Corte de energia elétrica em praças públicas é ilegal
A empresa AES Sul foi impedida de cortar o fornecimento de energia elétrica nas praças públicas do município de São Leopoldo (RS).
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2008 - 10:47
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2008 - 10:18
Mantida liminar que garante vaga a vestibulanda da Ufrgs.
Decisão unânime foi a primeira contrária ao sistema de cotas da universidade julgada por turma do TRF4