Legislatura termina com pizza para 7 deputados

Prescrição para pedir indenização moral pode variar

Em seu recurso, o trabalhador insistiu que o prazo estabelecido pelo Código Civil de 1916 para casos de dano moral é de 20 anos, uma vez que se trata de crédito de natureza civil e não trabalhista.

Inexistência de vontade leva à desconstituição de acordo

Aprovada indicação de advogada para o STJ

Investigação policial não gera dano moral

Execução da pena. Porte de telefone celular e acessórios. Falta grave. Resolução da secretaria de administração penitenciária.

Defesa de "Sombra" pede afastamento de promotores do caso Celso Daniel

Ofender chefe que ofendeu não é justa causa para demissão

Ambev não pode exigir de banco subscrição de ações em valor que julga devido

A Sexta Turma nega habeas-corpus ao ex-goleiro Edinho Nascimento

Acusado de matar por causa de comentário no Orkut obtém liberdade

TST mantém multa à bancária por pleitear verba já recebida

Sabesp recorre de decisão que suspendeu liminar a qual mantinha a Sabesp em Itapira

Execução penal. Fuga e prisão em flagrante por imputada prática de crime doloso.

TST mantém anulação de cláusula prejudicial a empregado

Renan faz apelo à Câmara pela aprovação do referendo sobre o desarmamento

Líderes acertam trégua e adiam CPIs do Bingo e das Privatizações

Justiça multa, mas cartões ainda vão a quem não pede

Impossível reclamação contra decisão de segundo grau oposta à jurisprudência

No Superior Tribunal de Justiça (STJ), reclamação só é cabível "para preservar a competência do Tribunal ou garantir a autoridade das decisões. E, nunca, para cassar ou reformar decisão emanada do Tribunal estadual", explica o presidente do STJ, ministro Edson Vidigal.

Justiça do Trabalho admite trabalho sem vínculo para ?patrulheiro?

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão de segunda instância que julgou legal a prestação de serviços de adolescentes a empresas parceiras do Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro (Asam) de São Paulo, por meio de bolsas de estudo, sem a formalização do vínculo empregatício.