Empresa deve pagar por arranhar imagem de cliente, diz TJ

Negada indenização para mulher que caiu em via pública

TJ nega tese de furto famélico para subtração de R$ 1 mil

Desaparecido precisa ter morte declarada para fins de seguro

Invasão a escritório para cobrança de dívida gera indenização

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJSC confirmou sentença da Comarca da Capital que condenou Célio

Casal sofre abalo moral com foto íntima exposta na internet

TJ entende que direito autoral tem prescrição qüinqüenal

Radialista não é responsável por denúncia de ouvinte anônimo

Banco paga caro por não conferir assinatura em cheque

Cidadão apontado ilegalmente como devedor será recompensado

Condenado motorista que provocou acidente e fugiu do local

Juiz reconhece direito do réu pedir cumprimento da sentença

Condenada instituição bancária por empréstimo inexistente.

A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça reformou parcialmente sentença da Comarca da Capital e condenou o Banco Cruzeiro do Sul S/A ao pagamento em dobro de todos os valores consignados em proventos de aposentadoria e pensão por morte à Joaquim Oliveira de Paulo.

Carência de plano de saúde em caso urgente é abusiva.

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ considerou abusiva a cláusula contratual do período de carência dos planos de saúde que impossibilita a cobertura em procedimentos cirúrgicos, pois limita, ainda que temporariamente, o direito do contratante em casos urgentes e imprevisíveis.

Prefeitura indenizará motorista por não conservar estradas

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Ipumirim que condenou o município ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 3 mil à Domingos Biffi.

Indenização por ter carro furtado em supermercado

Restrição de direitos para quem adultera placa de motoneta

Indenização para família de mineiro morto por pneumoconiose

Funcionária submetida a esforço repetitivo será indenizada

Paciente com agulha no corpo por 4 anos será indenizada