Seguradora tem de pagar diferença por invalidez permanente

Agência de automóvel é condenada por vender carro usado em situação irregular

Sete mil e oitocentos reais. Esse é o valor da indenização por danos morais e materiais que a Agência de Automóveis Brunauto terá de pagar a uma cliente por ter vendido um automóvel em péssimas condições de uso, e com dívidas de multas e impostos superiores a R$ 4 mil.

Médica e hospital são condenados por danos cerebrais causados durante parto

Granero é condenada a indenizar por defeito no transporte de copiadora

Lei cria o Juizado Especial da Violência contra a Mulher

Decisão autoriza pagamento em dinheiro de licença-prêmio não usufruída

Julgamento de recurso eleva pena de pai que estuprava a própria filha

Nestlé é condenada por contaminação de produto

TIM é condenada a pagar prejuízos causados por raio

Brasil Telecom é condenada por cobrança indevida de ligações internacionais

Cancelamento unilateral de contrato de seguro de vida é abusivo

GOL é condenada por extravio de máquina fotográfica

DF é condenado a fornecer medicamento a paciente esquizofrênico

BRB é condenado por problemas no repasse de pagamento de conta de cliente

Cidadão preso por engano será indenizado

Adicional de insalubridade só pode ser suspenso se for comprovado fim do risco

Juiz considera nulo plano de fidelidade da TIM

Homem que confessou crime em lugar do irmão é absolvido

Operadora não pode impor limite de crédito para utilização de celular

Réu condenado a 12 anos por homicídio duplamente qualificado