STF suspende decisão que mandou pagar aposentadoria superior a teto remuneratório de servidor

Excesso de prazo faculta liberação de autor de roubo

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Indenização para mulher que sofreu com erro em exame de DNA

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Invalidez garante quitação de imóvel

STF analisará recurso de idosa que alega dano moral contra síndica do prédio em que reside

Acusado de roubo pede inconstitucionalidade de artigo do CPP sobre recurso de foragido

STJ mantém condenação de clínica a indenizar família por suicídio de paciente

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Rapaz será indenizado por transtornos com pacote de viagem

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Banco condenado a indenizar por longa espera em fila

Acesso negado a deficiente físico gera condenação a banco

Segurado não pode ser prejudicado por falta de informação

O Dia pagará R$ 50 mil por dano moral a coronel da PM do Rio de Janeiro

Cicarelli perde 'round' na briga contra YouTube

Kaiser e agência publicitária devem indenização milionária por plágio de campanha

Arquiteto só é responsável por falhas na construção quando ele é o executor da obra

Estado tem mesmo de indenizar vítima de bala perdida

Juiz nega pedido de prisão de suspeito de atropelar jovem em Ipanema

Uso não desqualifica tráfico de drogas