Demora na distribuição de revisão criminal garante habeas-corpus para preso

Editora Globo condenada por oferecer e não garantir "brinde"

Vice-prefeito de Serafina Corrêa (RS) quer revogar prisão preventiva

Chegou ao Supremo Habeas Corpus (HC 85417), com pedido de liminar, em favor do vice-prefeito do município de Serafina Corrêa (RS), Luiz Antônio Grechi Gheller, em que se pede a suspensão do decreto de prisão.

Município de Cuiabá não pode cobrar ISS de cartórios

Prefeitos de municípios baianos pedem para ser julgados pelo Tribunal de Justiça do estado

Cautelar. Compensação X Suspensão da exigibilidade do crédito tributário (art. 151 do CTN). LC 104/2001. Aplicação do artigo 170-A do CTN.

Supremo debate regra de eleição em tribunais

Magistratura defende que o critério da antiguidade seja extinto para que as eleições sejam mais democráticas

Condenado por tentativa de latrocínio tem sentença anulada e será submetido a júri popular por tentativa de homicídio

OAB: magistrado sem ética não cumpre sua função na sociedade

Juízes de MT preferem auxílio-transporte a carros oficiais

Globo não consegue suspender condenação por dano moral a desembargador

Anulada decisão que impediu candidatos a concurso de juiz de fazer prova

Revista Istoé pede ao STF para suspender pagamento de indenização ao ministro Almir Pazzianotto

STJ mantém ordem de seqüestro de verbas públicas para pagamento de precatório

Fraude em Rondônia foi facilitada por nepotismo, diz PF

Jamil diz que novos juízes devem ser modernos e reduzir formalismos

Mantida multa do Procon à Mapfre por cobrança indevida de seguro

Seguradora fazia cobrança de seguros na fatura de telefone de consumidores, sem as respectivas autorizações.

Operadora de telefonia enganada por estelionatário indenizará consumidor fraudado

Era sua obrigação conferir documentos

Município sofre condenação por permitir implantação de loteamento totalmente ilegal

O município terá prazo de 60 dias para apresentar um projeto para regularização do empreendimento

Pessoa jurídica pode ser vítima de crime de difamação

"Em sendo a difamação um tipo penal que pretende proteger justamente a honra objetiva da vítima, sua reputação, deve ser reconhecida a legitimidade de pessoa jurídica para ser sujeito passivo desse crime"