Em caso de roubo com emprego de arma é preciso apreensão e perícia para definição de pena

Pagamento parcial de pensão alimentícia não livra devedor da prisão civil

É possível cobrança de deságio em contrato não honrado de adiantamento de câmbio

Mutuário desistente de plano de previdência terá restituição de parcelas pagas

Manifestação de juiz sobre importância de julgamento não significa parcialidade

STJ mantém anulação de concurso público no Paraná

Condenada por tráfico de entorpecentes obtém direito a requerer progressão de regime

Negada liminar em Reclamação do MPDFT contra decisão do presidente do TJDFT

Presidente da República nomeia dois novos ministros para o STJ

Concessão anterior de licenciamento não comprova regularidade do registro do veículo

"Choque emocional" causado por recall não é relevante juridicamente para ser indenizado

Rádio do interior gaúcho não consegue recorrer contra cobrança do Ecad

Pernambuco poderá seguir com licitação internacional para obras metropolitanas em Recife

OAB-BA quer que PF esclareça quebra de sigilo de advogado

CNJ anula concurso para juiz denunciado pela OAB de Tocantins

Réu preso em flagrante não tem dever de identificar-se corretamente a autoridades

Mantida condenação de R$ 150 mil a empresa paranaense por pirataria de software

Policial militar ficará em liberdade até julgamento final de habeas-corpus

Daniel Alves Pio aguardará em liberdade até que a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) conclua o julgamento de habeas-corpus apresentado por sua defesa, interrompido pelo pedido de vista do ministro Hélio Quaglia Barbosa.

Suspensa ação penal contra presidente do PT/SC

Anulação de concurso após posse dos candidatos exige processo administrativo

A anulação de concurso público após a nomeação e a posse dos candidatos exige processo administrativo que observe os princípios legais do contraditório e da ampla defesa.