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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2008 - 12:54
1ª VT de Florianópolis manda afastar trabalhadores da SC Gás contratados sem concurso público
O juiz José Ernesto Manzi, titular da 1ª Vara do Trabalho de Florianópolis, confirmou a liminar que havia concedido em junho e determinou o afastamento, do quadro da SC Gás, de uma série de trabalhadores terceirizados, comissionados e cedidos.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2013 - 15:00
Suspensas decisões que contrariam jurisprudência sobre tarifas bancárias
Cobrança da tarifa de abertura de crédito e tarifa de emissão de carnê ou boleto é legítima, desde que prevista em contratos celebrados até 30 de abril de 2008
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2012 - 13:50
MP-PR firma acordo para regularizar destinação de resíduos sólidos
Dentre as normas expostas no termo a serem observadas estão à disposição dos resíduos sólidos em locais apropriados, drenagem na área de disposição e o plantio da cortina vegetal nos limites da área isolada
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2011 - 16:46
Suspensa liminar que impedia usinas de receber cana após a queima da palha
A eliminação do uso de cana após a queima da palha deve acontecer dentro de um prazo a ser estabelecido
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2019 - 10:14
Estudante não pode ser negativado por falta de excelência acadêmica
Instituição não definiu no contrato a extensão do termo “excelência no rendimento acadêmico”.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2013 - 10:45
Bancos podem cobrar taxa de cadastro para financiamentos
Taxa é autorizada pelo Banco Central e o imposto sobre operações financeiras (IOF) pode ser financiado por terceiros
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2012 - 17:40
Grupo Tradição altera letra de música e é condenado a danos morais
Mantida a indenização de R$ 30 mil reais que o grupo terá que pagar pela alteração em letra de música
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2011 - 17:48
Candido Mendes não poderá cobrar para expedir certificado de pós-graduação
Custos da expedição de um certificado simples já estão incluídos nos serviços educacionais prestados pela instituição de ensino
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2011 - 14:39
Inquérito apura responsabilidade sobre entulho em Nova Friburgo
Locais estão funcionando como depósitos provisórios de detritos provenientes das chuvas que acometeram a cidade
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2009 - 12:34
MPF/SP move ação para que redes de fast-food suspendam venda de brinquedos
Para o MPF, promoções McLanche Feliz, Lanche Bkids e Trikids, que trazem brinquedos, colaboram para aumentar o consumo de alimentação hipercalórica pelas crianças.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 15:59
Procon-SP anuncia que autuará Telefônica
A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo (Procon-SP) anunciou que autuará hoje a Telefônica.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2005 - 09:44
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2005 - 18:10
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 06 de Junho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2023 - 10:38
Acordo no STJ promove segurança jurídica a locadoras de veículos e protege direitos de pessoas com deficiência
Acordo promove segurança jurídica a locadoras de veículos e protege direitos de pessoas com deficiência
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2012 - 16:50
Justiça manda prefeitura reabrir pré-escola
A prefeitura foi condenada a reabrir a pré-escola municipal durante o recesso escolar. A Justiça ainda estipulou o prazo de 48 horas para o cumprimento da determinação
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 17:00
MP executa TACs para garantir segurança em estádio de Bebedouro
Clube e a Prefeitura têm o prazo de 15 dias para cumprir os TACs, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil reais
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2010 - 13:38
STJ mantém anulação de termo que obrigou acusada de dano ambiental a doar computador
O Juízo da 2ª Vara da Comarca de Estrela rejeitou o argumento por entender que não houve a comprovação da suposta coação ilícita.
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Doutrina » Geral Publicado em 06 de Novembro de 2013 - 13:35
Juiz honesto investigado pelo CNJ
Este caso precisa ser conhecido pelos profissionais e acadêmicos da área jurídica, bem como pelos cidadãos que se preocupam com a Justiça. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 08 de outubro de 2013, instaurou processo administrativo disciplinar contra o juiz federal João Bosco Costa Soares, que é honesto, mas tem o "defeito" de se preocupar demasiadamente com questões sociais
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 04 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Mandado de segurança. Crime ambiental.
Trancamento de ação penal.