Taxa Judiciária foi reajustada em apenas 1,22%

Pernambuco poderá seguir com licitação internacional para obras metropolitanas em Recife

União contesta incorporação de quintos autorizados pelo TCU

Ócio é direito do trabalhador garantido pela Constituição

Agência Nacional de Saúde pode cassar 189 planos

Celso Limongi é o novo presidente do TJ paulista

TST suspende previsão de multa contra a Volks

Adesão à PDV não afasta direito sobre verbas não descritas

TJ defere fornecimento de remédio a pessoa não carente

Correntistas serão indenizados por saque indevido

Plenário decide: Tablita é constitucional

Correntista é indenizada por quebra de sigilo bancário sem autorização judicial

Remuneração detalhada em contracheque afasta salário complessivo

Juiz abre ação contra 6 executivos do Banco Rural

TRT-SP diz que atraso de salário garante demissão com indenização

Vasp assina acordo para pagar dívidas e acabar com intervenção

TST examina reflexo de abono em complementação de aposentadoria

STJ esclarece informações da imprensa sobre responsabilidade de Banco por defeito em imóvel

Direito Financeiro e sua autonomia: notas para uma aula.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, Advogado e Professor Universitário no Mato Grosso, Brasil. [email protected] e [email protected]

Advogado preso por calúnia e difamação tem habeas-corpus indeferido

O advogado Marcos Ventura de Barros, condenado a um ano e 11 meses de detenção pela prática dos crimes de calúnia e difamação, teve indeferido pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da Presidência, ministro Sálvio de Figueiredo, pedido de anulação de julgamento feito pelo Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais. Segundo o ministro, o Tribunal estadual ainda não analisou a questão levantada pelo advogado.