Falta de pagamento do salário maternidade é motivo para rescisão indireta por justa falta

Ex-empregada não recebeu todas as parcelas devidas do salário maternidade.

Benefícios da Justiça Gratuita para pessoa jurídica exigem prova real

Para a pessoa jurídica receber os benefícios da Justiça Gratuita, deve apresentar prova real de sua incapacidade de pagar as custas do processo.

Medida Provisória nº 438, de 1º de agosto de 2008

Dispõe sobre medidas tributárias aplicáveis às doações em espécie recebidas por instituições financeiras públicas controladas pela União e destinadas a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas brasileiras.

Execução trabalhista contra VASP deve ser suspensa

Ministério Público quer proibir venda de livro do bispo Edir Macedo

Justiça suspende visitas presenciais de pai a filhos em razão do coronavírus

Ao manter a guarda compartilhada, no entanto, o magistrado suspendeu as visitas presenciais paternas até junho, sendo permitido o contato virtual, pelo menos uma vez por semana,  em razão das medidas de combate à epidemia do Covid-19.

Superior Tribunal de Justiça avalia solução para período de buraco negro previdenciário

No caso analisado, um homem questiona os valores de sua aposentadoria, concedida entre o período de 1984 e 1991, época de mudanças na legislação vigente.

STF determina sobrestamento de processos sobre terceirização de call center em empresas de telefonia

Decisão excepciona apenas os processos ainda em fase de instrução e as execuções em andamento

Certidões negativas do TJMA podem ser emitidas via internet

Medida visa aperfeiçoar e racionalizar o serviço, evitando o deslocamento de candidatos, cidadãos e advogados até São Luís para solicitação dos documentos

Telexfree tem 14 mil reclamações em um ano, quase 11 mil sem resposta

No total, são 14.150 reclamações nos últimos 12 meses, das quais 3.214 foram respondidas e 10.936 não tiveram resposta da empresa

MPRJ determina mais rigor na distribuição de ingressos gratuitos para os jogos do Botafogo, Flamengo, Fluminense e Vasco

Clubes também deverão assumir o compromisso de não mais disponibilizar ingressos gratuitos ou subsidiados para torcedores envolvidos em episódios de violência

Suspensão de licença ambiental não viola direitos

A portaria do órgão ambiental estadual suspendendo licença ambiental concedida em razão da existência de indícios de fraude não viola os princípios do contraditório e da ampla defesa

Questões de Direito Constitucional

Exame de ordem unificado - 2010.3

Confira mudanças trazidas pela Lei Maria da Penha, após 4 anos de vigência

Lei Maria da Penha mudou o contexto da violência doméstica no Brasil.

PT ajuíza representação contra o DEM e José Serra por propaganda partidária exibida ontem (27)

Fabricantes de lâmpadas fluorescentes devem comprovar que não poluem meio ambiente

Mantida decisão cautelar para estudantes contra universidade amazonense

Decisão suspende leis que transformavam área pública em lotes para igrejas

Ministros consideram ilegal pagamento de pensão de ex-servidores da Câmara dos Deputados

Primavera em Chamas - Amazônia e Pantanal Queimando

O início da primavera esta ai, o mundo passa por um período de seca e o Brasil enfrenta dificuldades ecológicas.