Mantida condenação de empresa em que o administrador assediava sexualmente as funcionárias

Trabalhadora receberá indenização por danos morais no valor em R$ 5.600

Alteração Contratual de Locação Não-Residencial

Ex-agente da Polícia Federal não consegue anulação de processo administrativo e ato que o demitiu

A decisão da Turma foi proferida em julgamento de apelação cível apresentada pelo ex-agente.

Apelação crime. Tráfico de drogas.

Art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06.

Homem é condenado a seis anos de reclusão por roubo a supermercado

Réu aguardava comparsas no carro.

Crime Sexual Praticado Contra Menor

Mandado de Segurança

Haitiano vítima de racismo e xenofobia em construtora receberá R$ 30 mil

A condenação inclui ainda uma indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, em virtude de acidente do trabalho.

Empresa consegue reabertura de instrução processual após indeferimento de testemunhas

O indeferimento foi considerado cerceamento do direito de defesa.

Indeferimento de depoimento por carta precatória anula processo por cerceio de defesa

O processo voltará ao primeiro grau para reabertura da instrução.

Turma mantém valor de indenização a vendedor que teve cabeça raspada em comemoração

A Turma rejeitou o recurso do vendedor e manteve a indenizado em R$ 10 mil reais pelos danos morais que sofreu

Recurso de revista. Nulidade.

Cerceamento de defesa.

1ª Turma concede liberdade a denunciado por homicídio duplamente qualificado supostamente cometido em SP

A decisão ocorreu por maioria dos votos.

Acusados de falso testemunho, com base em escuta telefônica, são absolvidos

Prova testemunhal. Princípio da imediação. Regra geral, na avaliação da prova oral, em razão do princípio da imediação, o julgador de primeiro grau tem melhor condição de verificar a verossimilhança das declarações feitas em audiência, haja vista que colhidas diretamente por ele próprio.

Audiência via carta precatória durante suspensão do processo gera nulidade

Decisão é do TJ/SP ao prover apelação criminal.

Crime de falso testemunho não precisa estar assinalado na sentença de primeiro grau

É suficiente a comunicação dos fatos ao Ministério Público, que analisa a possibilidade de determinar a instalação de inquérito e oferecer denúncia

Desvio de função.

Comprovado pela prova testemunhal que o reclamante exercia função diversa daquela para a qual foi contratado, tem-se como configurado o desvio de função.

Falso testemunho causou rescisão de decisão favorável ao trabalhador

SDI-2 rejeitou o recurso de um ex-fiscal, negando a concessão das horas extraordinárias e reflexos que haviam sido concedidas em decisão anterior

Homem que cometeu feminicídio é condenado a 31 anos de prisão

O réu  deverá cumprir a pena em regime inicial fechado e não poderá recorrer da sentença em liberdade

Teledigifonista que prestava serviços à PM será indenizada por assédio moral

A trabalhadora deverá ser indenizada moralmente em R$ 6 mil reais por ter sido ofendida várias vezes por policiais militares em seu ambiente de trabalho