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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2013 - 17:15

Casais gays procuram cartórios para se casar

Autorização para que pessoas do mesmo sexo possam casar em cartórios extrajudiciais é válida desde 15 de maio
Notícias Publicado em 21 de Maio de 2013 - 14:30

Condenado que busca afastar configuração de crime de latrocínio tem liminar negada

Ele teria praticado o crime com a ajuda de outros dois corréus em assalto a uma fábrica de gelo
Notícias Publicado em 15 de Maio de 2013 - 15:45

"Advogado acorda lá pelas 11h', diz Joaquim Barbosa em tom de piada

Conselho discutia a eventual mudança no horário de atendimento aos advogados no TJSP - tribunal abre às 9h, mas o atendimento começa às 11h
Notícias Publicado em 07 de Maio de 2013 - 17:45

Membro de conselho fiscal não consegue estabilidade garantida a dirigente sindical

Sindicato não está formalmente legitimado a negociar em nome da categoria, não podendo seus representantes desfrutar de garantia de emprego
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Abril de 2013 - 10:50

Habeas corpus. Estupro.

Estipulação de um prazo razoável para a comprovação do trabalho lícito. Constrangimento ilegal evidente.
Notícias Publicado em 18 de Abril de 2013 - 12:00

STF dobra prazo de recurso para reús do Mensalão

Foi ampliado para 10 dias prazo para interposição de recurso na AP 470
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2013 - 11:45

Ação contra lei que trata da promoção de juízes no Pará é extinta

Lei determinada que antes de se realizar as promoções ou o provimento inicial para determinada vaga de juiz, devia ser realizado concurso de remoção
Notícias Publicado em 13 de Março de 2013 - 13:15

Responsabilidade subsidiária só pode ser reconhecida se houver culpa do ente público

Em terceirização, empresa tomadora do serviço assume risco de responder pelos danos causados ao trabalhador, no caso de inadimplência da prestadora
Notícias Publicado em 06 de Março de 2013 - 15:00

Tribunais criam núcleos para acompanhar recursos repetitivos

Nesse caso, é selecionado um recurso representativo da controvérsia, que é julgado e serve de orientação aos tribunais em relação a recursos idênticos
Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2013 - 14:15

Secretaria de Saúde é obrigada a fornecer remédio a paciente hemofílico

DF negou-se a fornecer o remédio, argumentando que o medicamento não era ?padronizado? e que paciente deveria submeter-se a tratamento pelo SUS
Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2013 - 13:15

Candidatas aprovadas em concurso devem ser nomeadas

Município deixou de convocar candidatas aprovadas para o cargo de Agente Administrativo, apesar da existência de vagas
Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 12:10

Posse de enfermeiros concursados é negada por falta de vagas

A contratação, posterior ou anterior, de terceirizados, não garante aos aprovados o direito à nomeação por preterição
Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2013 - 12:30

TST mantém condenação de município por falta de fiscalização de contrato

Tribunal não acolheu recurso ordinário em ação rescisória do município de Joinville (SC) e mantém a condenação de pagamento de débitos trabalhistas a uma profissional terceirizada por falta de fiscalização pela empresa prestadora de serviço
Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 15:45

Candidata tem direito a tomar posse independentemente do trânsito em julgado da sentença

Segundo o relator, embora o candidato deva ser diligente e acompanhar o resultado do certame, seria absurdo ?penalizá-lo com a inviabilidade de acesso ao cargo público"
Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 14:20

Transferência de terreno de marinha para integralização de capital social gera cobrança de laudêmio

STJ decidiu que é devida a cobrança do laudêmio ao entender que a transferência de domínio útil de terreno de marinha é um ato oneroso
Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 14:00

Ausência do MPF não resulta em nulidade do processo quando não há prejuízo à parte

Turma rejeitou o recurso do INSS, que buscava o direito de revisar benefício previdenciário concedido anteriormente pelo próprio Instituto a duas pensionistas menores de idade
Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 14:00

Negada liminar a magistrado condenado por corrupção passiva

O réu havia sido condenado pelo STJ, o qual também determinou a perda do cargo do magistrado
Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 18:20

Suspensa decisão que permitia funcionamento de franquias da ECT sem licitação

Joaquim Barbosa concedeu liminar em pedido de STA 685, formulado pela ECT, contra decisão do TRF-1
Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2012 - 13:00

TJMT valida lei que fixa tempo em fila de cartório

Lei estabelece, ainda, que os cartórios devem garantir número suficiente de funcionários e adotar outras medidas para atender o público de forma célere
Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 17:10

STF nega recurso contra decisão que mantém goleiro Bruno preso

Atleta e outros dois réus vão ser julgados no dia de 4 de março. Não há prazo para que habeas corpus seja julgado por todos os ministros

Exibindo resultado de 10721 até 10740 de um total de 17649

Autorização para que pessoas do mesmo sexo possam casar em cartórios extrajudiciais é válida desde 15 de maio

Ele teria praticado o crime com a ajuda de outros dois corréus em assalto a uma fábrica de gelo

Conselho discutia a eventual mudança no horário de atendimento aos advogados no TJSP - tribunal abre às 9h, mas o atendimento começa às 11h

Sindicato não está formalmente legitimado a negociar em nome da categoria, não podendo seus representantes desfrutar de garantia de emprego

Estipulação de um prazo razoável para a comprovação do trabalho lícito. Constrangimento ilegal evidente.

Foi ampliado para 10 dias prazo para interposição de recurso na AP 470

Lei determinada que antes de se realizar as promoções ou o provimento inicial para determinada vaga de juiz, devia ser realizado concurso de remoção

Em terceirização, empresa tomadora do serviço assume risco de responder pelos danos causados ao trabalhador, no caso de inadimplência da prestadora

Nesse caso, é selecionado um recurso representativo da controvérsia, que é julgado e serve de orientação aos tribunais em relação a recursos idênticos

DF negou-se a fornecer o remédio, argumentando que o medicamento não era ?padronizado? e que paciente deveria submeter-se a tratamento pelo SUS

Município deixou de convocar candidatas aprovadas para o cargo de Agente Administrativo, apesar da existência de vagas

A contratação, posterior ou anterior, de terceirizados, não garante aos aprovados o direito à nomeação por preterição

Tribunal não acolheu recurso ordinário em ação rescisória do município de Joinville (SC) e mantém a condenação de pagamento de débitos trabalhistas a uma profissional terceirizada por falta de fiscalização pela empresa prestadora de serviço

Segundo o relator, embora o candidato deva ser diligente e acompanhar o resultado do certame, seria absurdo ?penalizá-lo com a inviabilidade de acesso ao cargo público"

STJ decidiu que é devida a cobrança do laudêmio ao entender que a transferência de domínio útil de terreno de marinha é um ato oneroso

Turma rejeitou o recurso do INSS, que buscava o direito de revisar benefício previdenciário concedido anteriormente pelo próprio Instituto a duas pensionistas menores de idade

O réu havia sido condenado pelo STJ, o qual também determinou a perda do cargo do magistrado

Joaquim Barbosa concedeu liminar em pedido de STA 685, formulado pela ECT, contra decisão do TRF-1

Lei estabelece, ainda, que os cartórios devem garantir número suficiente de funcionários e adotar outras medidas para atender o público de forma célere

Atleta e outros dois réus vão ser julgados no dia de 4 de março. Não há prazo para que habeas corpus seja julgado por todos os ministros

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