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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2006 - 15:23

PMDB pede ao STF que considere inconstitucional lei maranhense
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2006 - 18:20

UFSC contesta decisão do STJ que garantiu transferência de militar para a universidade
Notícias Publicado em 12 de Maio de 2006 - 10:08

Recursos devem ser julgados em Tribunal correspondente da sentença
Notícias Publicado em 03 de Maio de 2006 - 10:16

PSOL entra com ADI questionando norma regimental do Congresso Nacional sobre veto
Notícias Publicado em 25 de Abril de 2006 - 16:22

Confenen contesta lei paulista que regula cobrança para emissão de diplomas
Notícias Publicado em 25 de Abril de 2006 - 15:13

Câmara aprova mudança na Lei de Introdução ao Código Civil
Notícias Publicado em 17 de Abril de 2006 - 18:30

Maior TRF do país será presidido por uma mulher
Notícias Publicado em 06 de Abril de 2006 - 10:00

TJ obriga EMTU a reduzir preços de passagens em PE
Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2006 - 11:47

Ex-diretor de Furnas obtém salvo-conduto para depor na CPMI dos Correios
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2006 - 13:34

Autor da súmula impeditiva de recurso conta como ela foi criada
Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2006 - 18:04

Aprovada indicação de Enrique Lewandowski para o STF
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2006 - 12:31

PGR contesta tabela de custas judiciais do Mato Grosso do Sul
Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2006 - 11:55

Traficante paraguaio tem liminar negada e continua preso em regime fechado
Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2006 - 13:24

Decisão suspende emenda à Constituição maranhense sobre perda do cargo de governador e vice
Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2005 - 12:12

1ª Turma nega liberdade provisória a arquiteto acusado de tráfico internacional de drogas
Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2005 - 18:17

Negado pedido de prisão de Marcos Valério
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2005 - 12:12

Suspensa inscrição no CAUC de dezenove Estados e do DF
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2005 - 11:46

2ª Turma nega HC a condenado por receptação de fuzis
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2005 - 12:45

Sindicato contesta quebra de sigilos de 13 fundos de pensão determinada pela CPMI dos Correios
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2005 - 12:42

Judiciário não terá recesso

Exibindo resultado de 7041 até 7060 de um total de 17648

PMDB pede ao STF que considere inconstitucional lei maranhense

UFSC contesta decisão do STJ que garantiu transferência de militar para a universidade

Recursos devem ser julgados em Tribunal correspondente da sentença

PSOL entra com ADI questionando norma regimental do Congresso Nacional sobre veto

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Judiciário não terá recesso

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