PT defende reajuste de 30% a deputados

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2ª Turma do STF revoga prisão cautelar de Edemar Cid Ferreira

TV Justiça, canal aberto

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com Autor de -Justiça, direito do povo- (Thex Editora, Rio).

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Juiz dá voz de prisão a advogado em audiência alegando desacato

Juíza concede progressão de regime a condenados por crime hediondo

Emenda que acaba com verticalização será promulgada na quarta-feira

Justiça, Família, Direitos Humanos

João Baptista Herkenhoff é Livre Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. Autor, dentre outros livros, de "Direito e Utopia" (Livraria do Advogado Editora, Porto Alegre). E-mail: [email protected]

TJMS nega HC que questionava falta de cumprimento de progressão prisional

STF vai decidir se suspende decisão que obriga o Estado de MS a fornecer remédio gratuito

Mantida decisão que aplica CDC a extravio de bagagem, garantindo valor real da mercadoria

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STF vai examinar pedido de desobrigação de fornecimento de remédio a leucêmico

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Estudo mostra que justiça é cara e inacessível em MT

Fazenda Nacional persiste em levar ao STF casos de isenção da Cofins

Mantido reconhecimento de que função comissionada é isenta de INSS a partir de 1999