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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2006 - 10:04

Indeferida liminar para libertar frentista da prisão
Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2006 - 12:38

STF julgará mérito em ação contra lei paulista
Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2006 - 10:31

Lei gaúcha que cria programa de iluminação pública é inconstitucional
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2006 - 10:39

1ª Turma concede habeas para preso sem julgamento desde 2003
Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2006 - 10:25

Publicitário preso na Operação Dominó pede no STF revogação de prisão preventiva
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2006 - 10:49

Cantor carioca não obtém liminar no STF para suspender ação penal
Notícias Publicado em 26 de Julho de 2006 - 13:11

Maranhão pede que a União não interfira nos seus pedidos de empréstimo
Notícias Publicado em 14 de Julho de 2006 - 11:35

STF reconhece a natureza alimentar de honorários advocatícios
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2006 - 15:20

Cirurgião que matou e esquartejou ex-namorada pede suspensão de prisão preventiva
Notícias Publicado em 27 de Junho de 2006 - 11:22

Lula presta esclarecimentos em Interpelação Judicial
Notícias Publicado em 22 de Junho de 2006 - 09:31

Médico acusado de estupro e atentado violento ao pudor pede Habeas Corpus no STF
Notícias Publicado em 20 de Junho de 2006 - 12:33

Integrante de organização ligada ao PCC impetra habeas corpus no STF
Notícias Publicado em 12 de Junho de 2006 - 10:21

STF indefere recurso para manter liberdade provisória de condenados pela participação na morte de juiz de Direito
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2006 - 10:06

Arquivado MS contra promoção de magistrado no TRT de Santa Catarina
Notícias Publicado em 22 de Maio de 2006 - 10:07

PDT propõe ação contra lei cearense que instituiu pensão vitalícia para ex-governadores
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2006 - 15:23

Suspenso procedimento administrativo criminal contra José Dirceu
Notícias Publicado em 29 de Março de 2006 - 11:15

Mantido inquérito contra donos de hospital em Uberlândia
Notícias Publicado em 22 de Março de 2006 - 16:57

Aprovada indicação de Ellen Gracie para o CNJ
Notícias Publicado em 22 de Março de 2006 - 11:33

Renan vai ao presidente do STF discutir os conflitos entre os Poderes Legislativo e Judiciário
Notícias Publicado em 13 de Março de 2006 - 11:34

Teto salarial será discutido pelo CNJ na terça-feira

Exibindo resultado de 4801 até 4820 de um total de 17645

Indeferida liminar para libertar frentista da prisão

STF julgará mérito em ação contra lei paulista

Lei gaúcha que cria programa de iluminação pública é inconstitucional

1ª Turma concede habeas para preso sem julgamento desde 2003

Publicitário preso na Operação Dominó pede no STF revogação de prisão preventiva

Cantor carioca não obtém liminar no STF para suspender ação penal

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STF indefere recurso para manter liberdade provisória de condenados pela participação na morte de juiz de Direito

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PDT propõe ação contra lei cearense que instituiu pensão vitalícia para ex-governadores

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Mantido inquérito contra donos de hospital em Uberlândia

Aprovada indicação de Ellen Gracie para o CNJ

Renan vai ao presidente do STF discutir os conflitos entre os Poderes Legislativo e Judiciário

Teto salarial será discutido pelo CNJ na terça-feira

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