Revisão com base no salário mínimo só se aplica para benefícios anteriores à Carta de 1988

CNJ já considerou inconstitucional norma que impede direito de ir e vir de magistrados

Senador tem dez dias para provar negativa de Lula em repassar dados do cartão corporativo

2ª Turma aplica entendimento do Plenário sobre dias remidos

Liminares cortam pagamentos irregulares

Plenário concede HC de ofício ao deputado federal Vadão Gomes

Cabe ao STF examinar pedido do Estado para suspender pagamento de exame e despesas

Ministro rejeita pedido de liberação de máquinas de empresa de jogos eletrônicos

Decisão do CNJ sobre teto salarial é adiada para a próxima terça-feira

Indeferida liminar requerida pela Stockolos para evitar divulgação de dados pela CPMI dos Correios

Negado a deputado distrital pedido para levar ao STF tentativa de reaver mandato

Plenário declara ilegitimidade de decreto paraense que vincula remuneração de servidores ao salário mínimo

Desvios de emendas: STF marca para quinta interrogatório de deputados

Ato será realizado, às 9h, na sala de audiências da Primeira Turma

Revisão da Vida Toda: "União está fazendo uma manobra jurídica que vai prejudicar milhares de aposentados, muitos doentes e com idades avançadas, que aguardam ansiosamente o aumento de suas aposentadorias para obterem uma vida mais digna", avalia jurista

Por João Badari.

Cobrança de ITBI só é possível após transferência efetiva do imóvel

O STF manteve decisão que considerou ilegal a cobrança do imposto, pela Prefeitura de São Paulo, antes do registro em cartório.

Processual Civil. Recurso Especial. Honorários Advocatícios

Fundamentação Deficiente.

Ministro do STF rejeita pedido de Lula para tirar de Sérgio Moro caso do sítio de Atibaia

Dias Toffoli diz que pedido 'desbordou' decisão da 2ª Turma do STF, que retirou trechos das delações da Odebrecht do juiz.

Edson Fachin rejeita pedido de Aécio Neves para suspender afastamento imposto pelo STF

Ministro 'negou seguimento' ao pedido; despacho é proferido quando ação não atende a requisitos processuais. Mais cedo, Cármen Lúcia negou retirar Fachin da relatoria do caso.

Ministro Edson Fachin diz que decidirá sobre delações da empreiteira Odebrecht em abril

Ministro recebeu lista da Procuradoria-Geral da República com 83 pedidos de abertura de inquérito para investigar políticos; STF disse nesta semana que ministro daria decisões a partir do próximo mês.

Matéria Constitucional e Resolução. Impossibilidade de apreciação em sede de Recurso Especial

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.