ADI contra repercussão geral é arquivada por falta de legitimidade do autor para ajuizar a ação

O ministro Carlos Alberto Menezes Direito indeferiu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4149.

2ª Turma do STF determina retirada de prova ilícita de inquérito

Intimação errada leva STF a anular processo a partir da fase de apelação

Ministra Ellen Gracie suspende liminar do TJ-AM que equiparava salários de servidores públicos

Adepol questiona constitucionalidade de dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Arquivada ação que pedia a constitucionalidade de norma do Senado relativa ao crédito-prêmio do IPI

Confederação ajuíza ADI contra Medida Provisória que autoriza aplicação compulsória do FGTS

Deferida liminar para empresa de eventos continuar suas atividades

Confirmadas duas liminares que suspenderam recolhimento de Cofins e PIS

Adepol questiona dispositivo legal que dá poderes de polícia ao Ministério Público

Ex-funcionário da Caixa acusado de desvio de dinheiro de contas pede anulação do processo

STF indefere liminar contra decreto presidencial expropriatório

Denunciado por roubo, seqüestro e formação de quadrilha não consegue relaxamento de prisão

2ª Turma do STF indefere HC para condenado pelo porte ilegal de arma de fogo

Rio Grande do Norte contesta decreto que reduziu base de cálculo de imposto sobre café no RJ

Advogados e defensores públicos da União entregam manifesto a Jobim

Critérios de nomeação para Tribunal de Contas de Minas Gerais são inconstitucionais

Ação contesta lei do Espírito Santo sobre medicamentos vencidos

1ª Turma concede liberdade a empresário investigado pela CPI da Pirataria

Senado recorre de decisão do STF que autorizou salários acima do teto

Calheiros afirmou que depositará os valores em juízo, para pagamento após a decisão; Marco Aurélio diz que ação descumpre ordem judicial