Plenário decide manter inquérito contra os 40 denunciados do "mensalão" no STF

Advogado acusado de corrupção ativa pede habeas corpus no STF

Pedreiro acusado de homicídio qualificado pede liberdade no STF

Condenado por roubo com uso de arma pede para cumprir pena em regime semi-aberto

Tabelião aposentado compulsoriamente pede reversão de aposentadoria no STF

2ª Turma estabelece que execução contra portos paranaenses deve ser feita por precatório

Delúbio Soares pede habeas corpus antes de acareação na CPI do Mensalão

Suspenso pagamento de gratificação a grupo de servidores do Ceará

1ª Turma determina prosseguimento de inquérito contra ex-deputado Júlio Campos

O ex-deputado é suspeito de praticar vários crimes

Liminar suspende demissão imotivada de empregado público do Crea-MG

Ministro afirmou que há o perigo na demora da decisão judicial, já que o interessado ficaria ?privado de seu sustento? até o julgamento do recurso extraordinário

Uso de moeda falsa não comporta aplicação do princípio da insignificância

O STF negou o HC apresentando em favor dos irmãos condenados à pena de 3 anos de reclusão por colocar em circulação duas notas falsas de R$ 50 reais

Negada liminar a prefeito e funcionários municipais acusados de fraude em licitações

Réus são acusados de formação de quadrilha, estelionato, falsidade ideológica, peculato, entre outros crimes previstos no Código Penal e na Lei de Licitações

Negada liminar a policiais militares do RN que querem garantir direito a voto, mesmo quando em serviço

A decisão é do ministro Dias Toffoli.

STF dá provimento a recurso do PFL em ação contra a União

AMB questiona norma que restringe magistério de juízes do Acre

Plenário arquiva ADI sobre revisão salarial de servidores do RS

Negados embargos de declaração apresentados por ex-senador acusado de falsidade ideológica

A defesa pedia que fossem conferidos efeitos infringentes aos embargos com o objetivo de rejeitar a denúncia por falta de justa causa

STF reafirma entendimento de que não incide ICMS em importação por leasing

Corte aplicou ao caso entendimento já firmado em julgamento de RE com repercussão geral reconhecida

STF aceita recurso de Garotinho em processo por calúnia e difamação

Defesa questionou a legitimidade do autor da ação contra o ex-governador do Rio, que responde por acusações feitas em seu blog

STF arquiva ação de sindicato contra devolução de salários acima do teto no Senado

Ministro decidiu arquivar o mandado de segurança por entender que a decisão administrativa do TCU está pendente de julgamento