Possibilidade de guarda municipal aplicar multa de trânsito é tema com repercussão geral

O recurso foi proposto pelo Município do Rio de Janeiro contra decisão do TJ-RJ, que considerou não ser atribuição da guarda municipal a aplicação de multa de trânsito

Golden Cross entra com ação cautelar para impedir recolhimento da Cofins

Negada liminar em Reclamação do MPDFT contra decisão do presidente do TJDFT

Ajufe pede equiparação de vantagens entre Ministério Público e magistratura

O presidente do STF e do CNJ, ministro Gilmar Mendes, recebeu o advogado Luiz Roberto Barroso e o

STF impede acúmulo de aposentadorias de juiz e procurador

(STF) manteve suspensa a possibilidade de receber duas aposentadorias.

Maranhão pede que a União não interfira nos seus pedidos de empréstimo

STF nega recurso do Santander sobre direito de aposentados do Banespa à PLR

A decisão é da Primeira Turma.

Associação de franqueados do Mc Donald´s é admitida como ?amicus curiae? em processo sobre Cofins

"Em face de precedentes desta Corte, notadamente daquele firmado na ADI 2777, o amicus curiae, uma vez formalmente admitido no processo de fiscalização normativa abstrata, tem o direito de proceder à sustentação oral de suas razões?, observou o ministro

Pensionista tem benefício restabelecido por liminar do ministro Carlos Ayres Britto

Ministro suspende decisão do CNJ que afastou titular de cartório no Espírito Santo

1ª Turma: negado pedido de abertura de ação penal contra ex-presidente Fernando Henrique Cardoso

Julgamento do "mensalão" será transmitido em dois telões no STF

Medida sócio-educativa não se extingue quando o jovem completa 18 anos

Negada liminar em HC a acusado de estupro

Turma declara competência da Justiça Militar para julgar cabo da Marinha

Denunciado por crime de calúnia no ambiente de trabalho pede habeas corpus no STF

Lei potiguar que criou loteria é inconstitucional

Concedido HC para Jader Barbalho

Duda Mendonça quer salvo-conduto perante a CPMI dos Correios

Primeira Turma decide que pedidos de progressão de regime poderão ser julgados monocraticamente