Supremo nega progressão de regime a condenado por estupro

Defesa de Edinho impetra habeas corpus no Supremo

Condenado por pedofilia pede progressão de regime ao Supremo

Empresários paulistas pedem trancamento de 13 ações penais por falsidade ideológica

Empresário português acusado de crime contra a ordem tributária pede suspensão de ação penal

Lula indica Lewandowski para ministro do STF

Ministro Sepúlveda Pertence requer aposentadoria ao STF

Aposentadoria ao STF.

Mandado de Segurança da CPI dos Bingos é incabível

Joaquim Barbosa suspende criação de TRFs

Ministro viu indícios de vício de iniciativa

Ministro Eros Grau é o relator da ação que pede a cassação do mandato de Clodovil

Cassação do mandato de clodovil

Ministro Eros Grau decide que MP-SP é competente para agir em dano ambiental

Negado seguimento a Habeas Corpus de ex-PM condenado por matar jornalista em São Paulo

Ele foi condenado a 49 anos e 8 meses de reclusão pelos crimes de extorsão mediante sequestro com resultado morte, ocultação de cadáver e três tentativas de homicídio.

Suspensa decisão sobre correção monetária em fase anterior à expedição de precatório

julgamento das ADIs, o STF declarou a inconstitucionalidade da aplicação da Taxa Referencial (TR) para

Ministro arquiva pedido de deputada distrital por votação secreta em processo de cassação

O processo de perda de mandato por quebra de decoro parlamentar foi iniciado pela Comissão de Ética da Câmara Legislativa.

Reconhecida repercussão geral sobre convocação de médico dispensado do serviço militar

O relator avaliou que no recurso estão presentes os requisitos formais de admissibilidade, motivo pelo qual deu provimento ao agravo e o converteu em recurso extraordinário

Ministro suspende decisão que substituiu base de cálculo de adicional de insalubridade

O ministro entendeu que houve substituição da base de cálculo do adicional.

STF aplica Súmula 691 para indeferir liminar a denunciado por contrabando e quadrilha

Suspensa decisão que declarou competente justiça trabalhista para julgar reintegração de servidor público

Arquivado HC de investigado que pretendia ter acesso aos autos de inquérito

Possibilidade de guarda municipal aplicar multa de trânsito é tema com repercussão geral

O recurso foi proposto pelo Município do Rio de Janeiro contra decisão do TJ-RJ, que considerou não ser atribuição da guarda municipal a aplicação de multa de trânsito