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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2006 - 11:44
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2005 - 18:00
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2007 - 18:31
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2006 - 11:15
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2005 - 12:13
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2005 - 18:18
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2005 - 17:07
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 15 de Janeiro de 2009 - 03:00
Pedidos de extensão na medida cautelar de habeas corpus. Suspensão do decreto de prisão preventiva. Marcos Valério, Rogério Tolentino, Daniel Balde, Paulo Endo e Francisco Pellicel recebem liberdade.

ILDEU DA CUNHA PEREIRA SOBRINHO, contra decisão denegatória de medida cautelar proferida no HC 124.378/SP, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2010 - 17:00
Militar condenado pelo crime de estelionato recorre ao Supremo
A defesa pretende anular a condenação do militar ou desclassificá-la para o crime de dano simples (artigo 259 do CPM), com a consequente extinção da punibilidade.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2006 - 12:42
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2005 - 12:17
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2005 - 20:43
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2005 - 18:44
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2009 - 12:58
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2014 - 16:00
Por unanimidade, Supremo julga improcedente ação contra Romário
Dirigente de futebol alegava que ex-jogador cometeu crime de injúria ao afirmar que ele ?deveria passar 100 anos na prisão?
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2010 - 16:10
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2006 - 09:47
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2006 - 18:27
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2010 - 15:35
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2006 - 10:49

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