PGR pede ao STF instauração de inquérito contra deputada federal

Lei potiguar sobre vantagem pessoal é declarada inconstitucional

2ª Turma do STF indefere HC para condenado pelo porte ilegal de arma de fogo

Mantida prisão de economista condenado por tráfico de drogas

Negado habeas corpus a ex-policial condenado por homicídio e tráfico de drogas

Rio Grande do Norte contesta decreto que reduziu base de cálculo de imposto sobre café no RJ

Rejeitado pedido de liminar de policial civil condenado por morte de empresário em Santa Catarina

Lei paraibana sobre defensoria pública é declarada inconstitucional

Mantida liminar concedida ao empresário Marcos Valério

STF arquiva mandado de segurança impetrado por deputado

Conselho Nacional de Justiça está aberto a qualquer cidadão

1ª Turma concede liberdade a empresário investigado pela CPI da Pirataria

Primeira Turma absolve denunciado por ter transmitido clandestinamente sinal de internet

Por unanimidade dos votos, os ministros que compõem a Turma concederam o HC para absolver o réu, com base no inciso III, artigo 386, do Código de Processo Penal (CPP). 

Habeas Corpus garante liberdade a acusados de tráfico de pequena quantidade de droga

A decisão se deu no Habeas Corpus (HC) 144716, impetrado pela defesa de um dos denunciados, estendendo-se ao corréu diante da identidade de situação entre os dois.

STF inicia julgamento sobre juros de mora e correção monetária de condenação da Fazenda Pública

O Plenário do STF iniciou o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 870947, com repercussão geral

Suspenso julgamento de ADI que discute autonomia do MP de Contas de RR

Texto concede autonomia administrativa, financeira e orçamentária ao MPC/RR

Estado pede suspensão de pagamento de salário para servidora reenquadrada

presidente do STF, no período de recesso do Judiciário, e que a AC seja distribuída

Caminhoneiro acusado de causar a morte de seis pessoas pede agilidade no julgamento de seu processo

O acusado responde por crimes dolosos contra a vida, na modalidade de dolo eventual.

Indeferida liminar a ex-presidente do TJ-MT e juízes promovidos deverão ser citados em dez dias

O esquema envolveria outros nove magistrados e um valor estimado em R$ 1,4 milhão para cobrir prejuízos decorrentes da quebra da cooperativa de crédito criada por maçons, Sicoob Pantanal, e que funcionou entre 2003 e 2005.

Condenada por tráfico de drogas poderá substituir pena para restritiva de direitos