Titular de plano de saúde pode mover ação por não conseguir medicamento a dependente

Compra e venda de safra não caracteriza relação de consumo

Fininvest e CDL são condenados a pagar indenização a consumidor que teve nome negativado no comércio

Contestação. Ação de investigação de paternidade c/c alimentos.

STF absolve Cássio Taniguchi de suposta fraude em licitação e desvio de dinheiro público

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveram por unanimidade o deputado federal licenciado Cássio Taniguchi (DEM-PR) das acusações de fraude em licitação e desvio de dinheiro público feitas contra ele pelo Ministério Público do Paraná.

Réu que responde a processos criminais em andamento não perde a primariedade

O ministro Celso de Mello deferiu o pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 96618, concedendo liberdade em caráter liminar ao economista Antônio Carlos Prado ? preso por estelionato desde maio de 2007.

Gilmar Mendes quer nova lei contra abuso de autoridade

Hoje, o dirigente da instância maior do Judiciário deverá reunir-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tratar do tema da criação de uma nova legislação contra o abuso.

Companhia Aérea é condenada por dano moral

JT reconhece vínculo empregatício entre lavador de carro e posto de gasolina

Juiz declara inconstitucional inciso que permite aborto por estupro.

O juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, da 4ª Vara Criminal de Rio Verde, declarou inconstitucional o inciso II, do artigo 128, do Código Penal Brasil, devido à afronta ao artigo 5º da Constituição Federal.

"Enquanto a oposição xinga, nós trabalhamos", diz Lula

Nula efetivação de Tabelião, sem concurso, após morte de titular

Justiça condena mulher de Marcola a 8 anos de prisão; defesa recorre

Empregada acusada publicamente de furto ganha indenização por dano moral

TRT-MG manteve decisão que condenou uma dona-de-casa a pagar indenização por danos morais por ter acusado sua ex-empregada doméstica de roubo

Quinta Turma nega habeas-corpus a suposta envolvida em extorsão via celular

TSE deve julgar hoje (24) ação que investiga suposta compra de dossiê contra políticos do PSDB na campanha de 2006

'Inconformado', tutor de Suzane depõe na sexta-feira sobre conta na Suíça

STJ vai analisar recurso de Pitta contra condenação por propaganda paga pelo erário

CPI dos Bingos impetra MS contra suspensão de depoimento de caseiro

Neto não tem vínculo empregatício reconhecido com avós