Devedor contumaz inscrito no cadastro de inadimplentes não tem direito à indenização por falta de comunicação prévia

Juiz quer que PT explique improbidade em Santo André

Ex-delegado acusado por homicídio não consegue relaxamento de prisão

TSE manda arquivar ação contra o presidente Lula e o governador do Amazonas

Suposta homossexualidade não justifica exclusão dos quadros da Brigada Militar

Apenas dois dos 69 deputados citados por CPMI renunciaram

MP indicia Palocci por quatro crimes

Mantida quebra de sigilo de investigado pela CPMI dos Correios

Sentença deve restringir-se ao pedido da parte

Deputado pede processo contra Lula por caixa 2 em campanha

Supremo determina quebra de sigilos de Severino Cavalcanti e Sebastião Buani

Primeira Turma concede habeas corpus a envolvido em fraude contra a Receita Federal

Um dos co-réus acusados de participação em esquema de fraude contra a Receita Federal obteve Habeas Corpus (HC 85238) no Supremo.

Policial militar acusado de roubo tem liminar negada no STJ

STF suspende processos contra médicos com base em norma que dificultava aborto legal

Ministro Alexandre de Moraes complementou liminar em que havia suspendido a resolução do Conselho Federal de Medicina sobre o tema

Mantida condenação de mulher que ofereceu falso trabalho em emissora de televisão

Vítima teve prejuízo de R$ 45 mil

Tribunal confirma condenação de homem por tortura contra companheira

A pena foi fixada em três anos, três meses e seis dias de reclusão, em regime inicial fechado.

Empresário receberá dano moral por trecho de livro sobre a Operação Lava Jato

Reparação foi fixada em R$ 30 mil.

TJSP mantém condenação de três réus por “tribunal do crime” em Marília

Vítima foi morta a pauladas e jogada de precipício.

Tribunal nega recurso interposto contra ex-prefeito de São Paulo

7ª Câmara de Direito Público manteve sentença.