DER deve indenizar vítima de acidente de trânsito

O Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER) foi condenado a pagar indenização por danos materiais a topógrafo que teve seu veículo colidido por um automóvel de propriedade da Instituição pública.

Trancamento de ação penal não é possível em dúvida de autoria

Existindo dúvidas a respeito da configuração do delito, faz-se necessária a instauração de ação penal para que se possa chegar a uma decisão adequada sobre a acusação imputada ao agente.

Denúncia contra vários agentes dispensa descrição detalhada de condutas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de trancamento de uma ação penal contra a sócia de uma empresa paranaense de distribuição de combustíveis acusada de fraudar a arrecadação de impostos em pelo menos R$ 5 milhões.

Supremo indefere pedido de liberdade a denunciado por estupro

Promotor denuncia suspeito de matar jovem em briga de trânsito em SP

Compete à JT decidir sobre natureza do vínculo entre autarquia e não concursado

Em decisão recente, o TRT-MG, através da Turma Recursal de Juiz de Fora, reafirmou a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação na qual se discute a natureza do vínculo mantido entre trabalhador e autarquia municipal, tendo por objeto o pagamento de verbas trabalhistas.

Gerente da CEF, suspeito de facilitar serviço de quadrilha no banco, vai continuar preso

Supremo nega habeas corpus a Rocha Mattos contra demora de julgamento no STJ

Indeferimento da liminar.

Ministério Público investigará fraude em concurso

Jornal é condenado a indenizar por publicação ofensiva

Ponto Frio é condenado a indenizar por inclusão indevida no SPC

2ª Turma concede HC a ex-presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco

Ministério Público pede aplicação de multa à rádio gaúcha por elogiar presidente Lula na campanha à reeleição

Carteira policial falsa custava R$ 1.050 em MG

Condenado por crime hediondo pede habeas corpus no STF

Indeferido Habeas Corpus para condenado pela 'Operação Bisturi'

Arquivado inquérito de FHC contra Ciro Gomes

Supremo julga prejudicada ação sobre redefinição do número de deputados estaduais

Jovem que matou mãe cometeu crime doloso, diz MP

Policial e bombeiro presos por roubo e dano e adulteração de placas de carros são libertados