Ministro supera súmula 691 e determina que o STJ reexamine liminar de acusado de receptação e adulteração de veículo

Para o Superior Tribunal de Justiça, novo CPC não eliminou figura do revisor em seus processos

O STJ entende que a figura do ministro revisor continua a existir nas ações rescisórias, nas revisões criminais e nas ações penais de sua competência originária, pois continua em pleno vigor o artigo 40 da Lei 8.038/90.

Ação rescisória. Súmula 343/STF. Inaplicabilidade. Violação a literal dispositivo de Lei. Imposto de renda. Contribuição para a previdência privada.

Não se aplica ao caso vertente a orientação contida na Súmula nº 343 do STF, porquanto a sentença

Ministro arquiva HC de acusado de matar ex-namorada

De origem humilde, a moça se formaria em Medicina no final daquele ano

Tributário. Imposto de renda. Ação rescisória. Contribuições destinadas a entidade de previdência privada.

âmbito dos tribunais. Incidência do enunciado 343 sa súmula do STF.

Advogado acusado de participação na máfia dos combustíveis pede HC ao Supremo

Negada liminar em ação da OAB sobre preenchimento de vaga de ministro do STJ destinada a advogado

STF reconhece a natureza alimentar de honorários advocatícios

Ministro arquiva ADI contra resolução do Tribunal de Justiça de São Paulo

A Resolução 542/2011, do TJ-SP, estabelece as medidas necessárias ao julgamento de processos anteriores ao ano de 2006, para atendimento das metas prioritárias fixadas pelo CNJ

1ª Turma: Reajuste de vencimentos a servidores estaduais não pode ter base em reajuste federal

Ministra arquiva HC de homem denunciado por tráfico internacional de mulheres

A Ministra do STF negou seguimento de HC para a defesa do acusado.

Supremo arquiva habeas corpus de investigados na Operação Dominó

Sindjuf do Pará e Amapá contesta atos do Tribunal de Contas da União

Primeira Turma nega HC a acusado de repasse de cola eletrônica em concurso

Defesa do acusado alegou que a prática de cola eletrônica, embora configure fraude, não é crime e não deve ser equiparada com estelionato e falsidade ideológica

STF aplica Súmula 691 para indeferir liminar a denunciado por contrabando e quadrilha

Negada liminar a policiais militares do RN que querem garantir direito a voto, mesmo quando em serviço

A decisão é do ministro Dias Toffoli.

Absolvido militar que reagiu com soco a provocação

Defesa de Rocha Mattos pede habeas ao STF por mora judiciária

Defesa de Rocha Mattos pede habeas ao STF.

Arquivado HC de estagiário que pedia o fim de "perseguição" de ex-companheira e contestava Lei Maria da Penha

Empresários paulistas pedem trancamento de ação penal por crime tributário