Segunda Turma nega pedido de trancamento da ação penal contra ex-mulher do ex-juiz Rocha Mattos

Relator do Habeas Corpus (HC 88468), o ministro Joaquim Barbosa considerou prejudicado o recurso na parte em que pedia a suspensão da prisão preventiva de Norma Regina por excesso de prazo, uma vez que o STJ já a concedeu.

União e Ibama pedem anulação de liminares que suspenderam projeto de transposição do São Francisco

Controle judicial em caso de não aplicação de recursos do SUS tem repercussão geral reconhecida

O STF irá analisar se o Poder Judiciário pode intervir quando um ente federado deixa de aplicar recursos orçamentários mínimos na saúde pública

Ação no STF questiona violação de súmula vinculante sobre reserva de plenário

A reserva de plenário determina que, somente pelo voto da maioria absoluta de seus integrantes, os tribunais podem declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público

Plenário extingue ADI contra lei alagoana já revogada

Resolução editada pelo STF regula o processamento de súmulas

Supremo nega recurso nos autos da ADPF 54 sobre fetos anencéfalos

Ministro Menezes Direito é empossado no STF

Ministro arquiva recurso da Rede Globo São Paulo

Plenário autoriza extradição de alemã

Supremo recebe HC preventivo de Renilda Santiago, mulher de Marcos Valério

2ª Turma do STF manda soltar acusado de homicídio preso há mais de 2 anos sem julgamento

Forma de convocação do presidente do TJ pela Assembléia do Estado é julgada inconstitucional

Supremo recebe reclamação de juiz contra abertura de processo disciplinar

Cassada decisão que permitiu pagamento fracionado de custas processuais

O STF aplicou jurisprudência da Corte e cassou decisão que havia permitido o fracionamento de

Arquivada ação de casal de fiadores que teve imóvel penhorado

Pedido de vista suspende julgamento sobre poder de investigação do MP

A matéria teve sua repercussão geral reconhecida e, por isso, deverá ser aplicada aos demais casos idênticos em todo o país

ADI contra norma que permite trabalho de grávidas ou lactantes em atividades insalubres terá rito abreviado

A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes diante da relevância da matéria constitucional tratada na ADI.

Não cabe agravo regimental contra inadmissão de amicus curiae, diz STF

Não cabe a interposição de agravo regimental para reverter decisão de relator que tenha inadmitido o ingresso de determinada pessoa ou entidade como amicus curiae no processo.

STF define marco temporal para distinção do pagamento da GDATFA a ativos e inativos

A decisão se refletirá em, pelo menos, 16 casos semelhantes sobrestados em outras instâncias do Judiciário