Ex-controlador do Banco Santos impetra HC no STF

STF recebe ADI contra lei que proíbe corte de energia, água e gás sem aviso prévio

Supremo busca crédito suplementar para aprovação do PCS

Conamp pede a inconstitucionalidade de dispositivos de leis tocantinenses

Suspensa lei paranaense sobre regime jurídico dos procuradores do Estado

Doleiro pede salvo conduto ao Supremo para depor na CPMI dos Correios

Supremo anula quebra de sigilo de envolvidos na máfia dos combustíveis

Empresário envolvido na operação Anaconda tem HC negado no Supremo

Presidente do STF mantém liminar que obriga município a prestar serviço de transporte público

A determinação da primeira instância é de que o município disponibilize aos moradores, diretamente ou por terceiros, transporte público adequado e seguro, até que seja realizada licitação para se contratar empresa que opere o serviço de transporte coletivo, sob pena de multa, além da proibição do uso de veículos de transporte escolar no serviço regular de transporte público

Reconhecida repercussão geral em matéria sobre não cumulatividade do PIS/Cofins

A não cumulatividade foi prevista pela Emenda Constitucional (EC) 42/2003, que remeteu a lei a definição dos setores aos quais ela se aplicaria

Joaquim Barbosa suspende criação de TRFs

Ministro viu indícios de vício de iniciativa

2ª Turma anula multa aplicada pelo TCU a ex-integrante de reitoria da UFMS

TCU aplicou multa de R$ 3 mil reais ao responsabilizar o ex-integrante da reitoria por não controlar a jornada de trabalho dos servidores médicos do hospital da universidade

Segunda Turma nega recurso de Ricardo Teixeira em ação contra Juca Kfouri

Suspensa liminar que permitiu pagamento de servidores amazonenses acima do teto constitucional

Resolução que proíbe o uso de urnas eletrônicas em propaganda eleitoral é julgada constitucional

Nota à imprensa - STF

Supremo garante repasse de 1,2% do fundo de participação para município mineiro

Ministro arquiva habeas corpus de padre acusado de atentado violento ao pudor

O ministro Eros Grau arquivou Habeas Corpus (HC 102186) impetrado pela defesa do padre católico A.C., preso em flagrante por atentado violento ao pudor em 19 de junho de 2009 e, desde então, cumprindo prisão preventiva em regime fechado no Presídio Regional da Comarca de Rio do Sul (SC). Ele pedia, em caráter liminar, o relaxamento da prisão e o direito de responder em liberdade ao processo que tramita na Vara Criminal Única daquela comarca catarinense.

Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Preliminares refutadas. Emissão e negociação de títulos sem lastro.

Desvio e apropriação de verbas públicas. Prefeito. Decreto-lei nº 201/67.

Princípio da especialidade. Estelionato. Não configuração.