Mantidos efeitos de decisão que obriga entidade a indenizar família pela morte de adolescente em clube

Curitiba vai pagar pensão antecipada a menor que desenvolveu doenças após receber vacinas na rede pública

Perseguido político receberá indenização de R$ 50 mil

STJ homologa decisão que declarou inválida patente do Viagra

Habeas corpus. Furto em supermercado. Óculos de graus. Objeto de valor pequeno, porém relevante. Inaplicabilidade do princípio da insignificância.

Resolução nº 36, de 25/05/07

Cria, no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a Assessoria de Relações Institucionais da Justiça do Trabalho.

Turma conclui que crimes de violência contra a mulher independem de representação da vítima

Beneficiada por indenização terá que prestar caução sobre valores recebidos

STJ confirma decisão que absolve acusados pela explosão do shopping de Osasco

Uso da penhora on line é regulamentado pela Corregedoria-Geral da Justiça

OAB julgou 37 ações ético-disciplinares contra maus advogados

2ª Turma exclui crime de fraude processual de cirurgião que matou e esquartejou ex-namorada

Segunda Seção mantém bloqueio de bens do Grupo Avestruz Master

Foi rejeitado novo recurso interno apresentado ao STJ pelo grupo para que fosse reconhecida apenas a competência da 11ª Vara Cível de Goiânia (GO) para julgar processos referentes à situação financeira da empresa, já que ali foi homologado o plano de recuperação judicial da empresa.

Advogado de 73 anos requer no STF permissão para ceder precatório a terceiros

O precatório é uma espécie de requisição de pagamento de determinada quantia nos casos de condenação em processo judicial da Fazenda Pública.

Empregado que teve nome em lista negra perde direito a dano moral

Ex-funcionário dos Correios é obrigado a pagar prestações desviadas do "Baú da Felicidade"

Condômina deverá indenizar síndica por xingamentos

Desembargadores confirmaram condenação por crime de tortura

Recurso de Revista. Negativa de prestação jurisdicional. Dano material. Possibilidade de sua cumulação com benefício previdenciário dano moral.

Paternidade socioafetiva pressupõe vínculo registral