Trabalho em aviário não dá direito a adicional de insalubridade

Ações não concluídas devem ser desconsideradas para definição da pena e do regime de prisão

Situação de nepotismo obriga TRE-DF a devolver requisitados a exonerar servidores

Leiloeiro deve receber comissão mesmo em caso da não-realização do leilão

Jogador indeniza árbitro de futebol

Indenização por danos morais e materiais a um árbitro de futebol.

Situação humilhante diante dos vizinhos leva Turma a reconhecer dano moral

Homem que tentou roubar R$ 75 de idoso não pode ser beneficiado pelo princípio da insignificância

Empresa de telefonia fixa indeniza cliente

Plano de cargos do Banco do Brasil não atinge aposentado

Falsário reabilita telefone e ex-assinante acaba no Serasa

A cliente também apelou ao TJ pedindo majoração do valor da indenização arbitrada na sentença.

Decisão obriga Golden Cross a realizar procedimento de instalação de marca-passo

Citibank é condenado por danos causados a cliente no exterior

Mulher consegue no TJMS indenização de Banco por ter o nome incluído no Serasa

PMDB pede suspensão de lei que alterou limites municipais no Pará

Faculdades de Direito estão virando currais eleitorais

CTBC continua impedida de exigir fidelização na compra de celular

Pena não pode ser fixada abaixo do mínimo legal

Plenário arquiva ADI sobre revisão salarial de servidores do RS

Crime de duplicata simulada deve ser julgado no lugar onde foi posta em circulação

Souza Cruz se livra de danos morais