Punição contra magistrados infratores varia da advertência até a aposentadoria compulsória ou demissão

Está sujeito à pena de advertência o magistrado que for negligente no cumprimento dos deveres do cargo

Diagnóstico do Judiciário mostra que recorrer é "bom negócio"

STJ garante matrícula de estudante no curso de Direito no Uniceub

Adicional de insalubridade. Limpeza de banheiros e vasos sanitários em estabelecimentos comerciais.

OAB é contra cumprimento imediato de decisões em matéria penal

Ordem entende que a matéria é também inconstitucional, pois fere a cláusula pétrea da presunção de inocência

Aprovada no Enem pode concluir supletivo do ensino médio por antecipação

Estudante obteve vaga no curso de Engenharia Química da UFRN

Plano de Saúde é condenado a pagar indenização à cliente

Representantes do plano de saúde entraram com apelação cível pedindo a redução da indenização e que valor deveria ser cobrado ao hospital que não prestou o atendimento

Ex-Prefeito de Garibaldi é condenado por nepotismo e desvio de função de assessores

O acusado teria nomeado funcionários para cargos que na verdade não exerciam ou não existiam no município

Editora Abril ganha processo movido por mulher que ficou constrangida com ensaio fotográfico

Moradora entrou com ação contra a revista Playboy alegando que teve que ficar durante todo o dia dentro de casa, de janelas trancadas, por conta de ensaios fotográficos feitos na laje em frente à sua residência

Homem que atropelou duas mulheres continuará preso

Santander terá que pagar indenização por desconto indevido na conta de cliente

O Banco Santander foi condenado a pagar indenização de R$ 4.150,00, a título de dano moral, por descontos indevidos na conta corrente de um cliente.

Ministra mantém execução provisória da pena em condenação confirmada na 2ª instância

TJ condena INSS ao pagamento de auxílio-acidente

Cavalieri diz que TJRJ é incompetente para cassar liminar de ônibus

Resolução do CJF institui regras para controle dos dados da assistência gratuita nos Juizados

Empregado estável abre mão de estabilidade ao pedir aposentadoria

Empresas conseguem reduzir indenização a eletricista que teve falência múltipla dos rins

O laudo pericial demonstrou a relação entre a doença e o contato com tolueno.

Crueldade em crime cometido por menor justifica internação

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou o pedido de habeas corpus feito pela defesa de um menor acusado da prática de ato infracional equiparado a homicídio e manteve medida sócio-educativa de internação.

Excludente de legítima defesa deve ser clara para absolvição

Acusado de homicídio qualificado por motivo fútil impetrou Recurso em Sentido Estrito nº 93632/2007 na tentativa de desqualificar o crime, sustentando legítima defesa, e teve pedido indeferido

Consumo de bebida alcoólica por adolescentes deve ser coibido em festa