União estável. Reconhecimento

Defensoria Pública

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, magistrado e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Medida Cautelar. Arresto.

STF abre caminho para progressão de pena em crimes hediondos

Execução. Título Extrajudicial: Nota Promissória.

Busca e Apreensão de Menor

AMB lançará campanha contra o quinto constitucional

TJDFT: Advogado sai vitorioso em processo de indenização por danos morais

Advogados responderão a ação de crime contra a honra supostamente praticado no processo

Folha de S.Paulo

STJ emitirá certidões de processos on-line a partir de amanhã (1º)

Basta solicitar à Seção, Turma ou Corte Especial que o documento será "gerado" de imediato.

Advogado bancário não integra categoria diferenciada

A decisão teve como base o voto do ministro Barros Levenhagen e resultou na reforma de pronunciamento anterior do Tribunal Regional do Trabalho do Piauí (TRT-PI).

Fausto teme que reforma seja votada ?por baixo da mesa?

Não podemos modificar o Código de Processo Civil, que vem desde 1973, simplesmente a partir de uma orientação unipessoal, afirmou o ministro.

A aposentadoria especial do servidor e o acúmulo de cargos

O presente artigo discorre sobre a aposentadoria especial

Conheça o Empréstimo RMC/RCC e saiba porque a dívida nunca termina e pode ser alvo de processo judicial

Descubra como o empréstimo RMC e RCC cria dívidas infinitas para aposentados por falha de informação. Saiba como a Justiça cancela cobranças, devolve valores em dobro e garante danos morais.

Sou Não Binário: Posso alterar meu Gênero e Nome? É possível direto no Cartório? Entenda seus Direitos e o Caminho Legal

Artigo explica como pessoas não binárias podem retificar nome e gênero no registro civil. Destaca a necessidade da via judicial devido às barreiras cartorárias e analisa recente decisão paradigmática do STJ.

Inventários que nunca terminam e herdeiros em litígio sem fim: como cessionário de Direitos posso requerer Usucapião?

Inventários travados justificam a Usucapião por cessionários de direitos hereditários. A cessão serve como Justo Título, permitindo a aquisição originária do domínio, superando a inércia processual e o risco inerente ao negócio.