Vivo indenizará consumidor por ter incluído o seu nome de forma indevida nos cadastros restritivos de crédito

STJ aprova quatro novas súmulas

Primeira Seção sumula sobre correção monetária sobre crédito de IPI

Nota Oficial - TJRJ

Sumula impeditiva de recursos e o duplo grau de jurisdição

Rildon Aurelino Evaristo Damaceno. Servidor da Justiça Eleitoral, TRE/SC. Acadêmico de Direito, UNIDAVI (www.unidavi.edu.br) - 7ª Fase.

Metrô terá que indenizar passageiro que ficou preso em composição parada.

Sentença Civil. Fonte: Site TJRJ.

Estupro. Violência real. Representação. Incidência da sumula 608 do STF. Condenação.

Álibi não confirmado e palavras seguras da vítima.

Juíza nega indenização a criança mordida por outra: "adultos infantilizados assoberbam Judiciário com ações infundadas"

Para magistrada, caso nada mais é do que inconformismo com a infelicidade. "A vida, e a infância, e a maternidade, são feitas de momentos bons e maus."

Jogador de World of Warcraft será indenizado por danos à sua imagem virtual

Para TJ/RJ é "razoável impor à imagem virtual um valor".

Passageira será indenizada por ter de viajar de ônibus após perder voo

Mulher receberá indenização por danos morais e materiais.

Piso salarial de enfermeiro não vale para jornada de 30 horas

O Estado não pode definir jornada de trabalho

Tribunal suspende lei que fixa crédito para tempo não usado em estacionamento

Município não pode estabelecer regras sobre estacionamentos.

Mulher que matou empresária com estilete após briga de trânsito é condenada

Ela foi condenada a 20 anos de reclusão.

Metrô é condenado a indenizar passageira que ficou com seio preso na porta

O valor da indenização foi fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Deputada Federal é condenada a indenizar desembargador

Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Ator terá de indenizar fiador de academia de ginástica

Trata-se de ação indenizatória.

Justiça extingue ação de consumidora ajuizada fora de seu domicílio

Magistrado considerou que escolha de município diverso daquele onde a parte autora tem domicílio viola princípio do juiz natural.

Município do Rio deve pagar indenização para família por demora para fazer cirurgia

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 75 mil.

Idoso será indenizado por descontos indevidos em sua aposentadoria

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 15 mil.

Família não receberá seguro de vida de falecido porque morte por doença não constava no contrato

O contrato previa a cobertura de morte por acidente pessoal e não por morte natural em decorrência de doença.

Passageiro receberá R$ 12 mil de indenização por ter voo alterado para a classe econômica

Para desembargadores, American Airlines enriqueceu sem causa com o episódio.