3ª Turma Cível concede indenização por erro em tratamento

A cabeleireira A.M.M.A. ingressou com ação ordinária de indenização cumulada com ressarcimento de valores e tutela antecipada em face do cirurgião dentista P.A.

Sem comprovar feriado local, Itaú perde recurso no TST

A simples transcrição de ato administrativo que estabelece feriado, com indicação da lei municipal, não é suficiente para comprovar a suspensão do prazo processual.

4ª Turma Cível mantém fornecimento de medicamento

O município de Camapuã ingressou com apelação contra sentença de primeiro grau, que julgou procedente o pedido da ação de obrigação de fazer ajuizada pela paciente V.A.Z.

Falta de comunicação gera indenização por parte do SPC

Na manhã desta terça-feira (15), a 4ª Turma Cível deu provimento a apelação interposta por cidadão que não foi comunicado acerca da inclusão do seu nome no SPC.

Sancionada com um veto a lei que regulamenta profissões de mototaxista, motoboy e motovigia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (29) o projeto de lei do Senado (PLS 203/01) que regulamenta as profissões de mototaxista, motoboy e motovigia.

Empresa telefônica consegue anulação de processo

Na manhã de hoje, a 3ª Turma Cível, por maioria, deu provimento à apelação da Empresa Brasil Telecom S.A., decretando a nulidade de ação civil pública movida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul.

Expedida liminar contra Lei Seca

Em suas alegações, L. critica o excessivo rigor da lei e as arbitrariedades de sua aplicação.

Detran/RN condenado por dano moral

Contestação judicial de devedor pode ter redução de custo

O Projeto de Lei 3151/08, do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), simplifica a contestação do devedor que esteja sendo executado judicialmente.

Pedido de falência é extinto por falta de intimação pessoal

Faculdade paulista cria curso de Direito Médico

Surpersimples faz tributação crescer em até 33%

Surpersimples.

Defensoria Pública pede que infrator ao completar 18 anos deixe de cumprir semiliberdade

Senado propõe multar usuário que envia spam

Sentença reconhece paternidade/maternidade sócio-afetiva fundada na posse de estado de filho

Árbitro não é empregado da Federação Paulista de Futebol

Envio do carnê de cobrança do IPTU configura notificação de lançamento

Município de Salto cancela benefício e é condenado pelo TRT

Estacionamento pago pode ser obrigado a contratar seguro

Projeto de lei torna crime violação de direito de advogado