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Notícias Publicado em 29 de Março de 2019 - 16:08

Desconto de empréstimo consignado em folha de pagamento não pode ser maior que 30% do salário

A decisão é do juiz William Costa Mello ao conceder liminar a pedido feito por um cliente contra o Banco Pan.
Notícias Publicado em 18 de Março de 2019 - 15:28

Hotel deve indenizar hóspede por queimadura em sauna

O hotel deve pagar R$ 472,10 a título de danos materiais (relativo aos gastos comprovados com medicamentos e transporte) e R$ 5 mil, pelos danos morais sofridos.
Notícias Publicado em 15 de Março de 2019 - 16:51

Projeto mantém crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em campanhas eleitorais na Justiça comum

A iniciativa é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de dar à Justiça Eleitoral competência para julgar crimes comuns ligados a crimes eleitorais.
Notícias Publicado em 14 de Março de 2019 - 12:23

Senado aprova multa para empresas que praticam discriminação salarial entre homens e mulheres

Se aprovado na Câmara sem mudanças, multa corresponderá ao dobro da diferença salarial verificada mês a mês.
Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2019 - 16:44

Jogador agride árbitro de futebol e é condenado a pagar R$ 7 mil

Ao recorrer da decisão de Primeira Instância, o jogador não teve seu pedido acatado, pois o Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou o recurso e manteve a condenação por danos morais.
Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2019 - 16:34

Moradora de Muniz Freire que teve casa invadida por água de esgoto deve ser indenizada

Uma moradora de Muniz Freire deve ser indenizada por uma companhia de saneamento após ter a casa invadida por água de esgoto.
Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2019 - 09:22

Cobrança indevida de custeio sindical por empresas não caracteriza dano moral coletivo

A cobrança tinha respaldo em norma coletiva.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Dezembro de 2018 - 11:45

Processual Civil. Execução de Título Judicial. Agravo de Instrumento

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Novembro de 2018 - 11:49

Recurso Especial. Artigo 1.022 do CPC/2015. Violação

Processual Civil. Coisa Julgada.
Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2018 - 15:30

Caminhoneiro que alegou jornada de trabalho abusiva não será indenizado

Na decisão, o relator, desembargador Geraldo do Nascimento, considerou implausível a jornada alegada e não reconheceu os direitos pedidos de horas extras, pausa intervalar, intervalo interjornada, adicional noturno e feriados.
Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2018 - 16:46

Empresário que ostentou vida confortável em rede social tem CNH suspensa para liquidação de dívida

Homem com dívida em mais de R$ 80 mil publicou fotos de viagens internacionais em seu Facebook.
Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2018 - 15:12

Aprovada proposta que estabelece prazo de 180 dias para julgamento de mérito do STF, após concessão de cautelar

O prazo vale para Ação de Direta de Inconstitucionalidade (ADI), Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ou Mandado de Segurança (MS).
Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2018 - 16:44

Juiz nega indenização a advogado citado em reportagem da Veja

Quando a imprensa veicula uma reportagem com conteúdo meramente informativo, ficando comprovado que não há informação falsa nos fatos narrados, não é possível configurar dolo ou culpa.
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2018 - 16:32

Cobrança de juros acima da taxa média do mercado é mero dissabor e não gera dano moral

TJ/PR reformou sentença para afastar condenação de uma instituição bancária.
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2018 - 14:58

Transexual fotografada durante alistamento militar será indenizada em R$ 60 mil

Imagens foram divulgadas em redes sociais por capitães junto com informações de certificado de dispensa.
Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2018 - 11:42

Policial acusado de integrar milícia no Pará tem pedido de liberdade rejeitado

Ele foi condenado por júri popular a 29 anos de prisão pelo assassinato de um jovem de 16 anos.
Notícias Publicado em 20 de Julho de 2018 - 16:35

Advogados acusam juízes de venda de sentença no Facebook do TRT-12 e corregedor pede prova

Tribunal se manifestou acerca de comentário publicado em sua página do Facebook.
Notícias Publicado em 19 de Julho de 2018 - 15:01

Editora não terá de indenizar por uso indevido de imagem do álbum da Copa de 2014

Magistrado considerou que editora apenas vendeu o espaço publicitário em que constava a foto do autor.
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2018 - 14:24

Trabalhadora consegue afastar condenação de R$ 67 mil em honorários sucumbenciais

Pelo acórdão, honorários de sucumbência da reforma trabalhista só devem ser aplicados a processos posteriores à vigência.
Notícias Publicado em 15 de Junho de 2018 - 11:56

Estudante que teve dedo amputado em acidente na escola será indenizado pelo Estado

Bloco de cimento atingiu mão do jovem.

Exibindo resultado de 10901 até 10920 de um total de 39687

A decisão é do juiz William Costa Mello ao conceder liminar a pedido feito por um cliente contra o Banco Pan.

O hotel deve pagar R$ 472,10 a título de danos materiais (relativo aos gastos comprovados com medicamentos e transporte) e R$ 5 mil, pelos danos morais sofridos.

A iniciativa é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de dar à Justiça Eleitoral competência para julgar crimes comuns ligados a crimes eleitorais.

Se aprovado na Câmara sem mudanças, multa corresponderá ao dobro da diferença salarial verificada mês a mês.

Ao recorrer da decisão de Primeira Instância, o jogador não teve seu pedido acatado, pois o Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou o recurso e manteve a condenação por danos morais.

Uma moradora de Muniz Freire deve ser indenizada por uma companhia de saneamento após ter a casa invadida por água de esgoto.

A cobrança tinha respaldo em norma coletiva.

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Processual Civil. Coisa Julgada.

Na decisão, o relator, desembargador Geraldo do Nascimento, considerou implausível a jornada alegada e não reconheceu os direitos pedidos de horas extras, pausa intervalar, intervalo interjornada, adicional noturno e feriados.

Homem com dívida em mais de R$ 80 mil publicou fotos de viagens internacionais em seu Facebook.

O prazo vale para Ação de Direta de Inconstitucionalidade (ADI), Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ou Mandado de Segurança (MS).

Quando a imprensa veicula uma reportagem com conteúdo meramente informativo, ficando comprovado que não há informação falsa nos fatos narrados, não é possível configurar dolo ou culpa.

TJ/PR reformou sentença para afastar condenação de uma instituição bancária.

Imagens foram divulgadas em redes sociais por capitães junto com informações de certificado de dispensa.

Ele foi condenado por júri popular a 29 anos de prisão pelo assassinato de um jovem de 16 anos.

Tribunal se manifestou acerca de comentário publicado em sua página do Facebook.

Magistrado considerou que editora apenas vendeu o espaço publicitário em que constava a foto do autor.

Pelo acórdão, honorários de sucumbência da reforma trabalhista só devem ser aplicados a processos posteriores à vigência.

Bloco de cimento atingiu mão do jovem.

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