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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Fevereiro de 2021 - 13:32

O Privacy by Design como ferramenta de adequação à LGPD

Por Mônica Villani.
Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2021 - 10:49

Com base em tratado Brasil-Espanha, TRF3 deve analisar se empresa pode incorrer em dupla não tributação

Segundo o relator do recurso da Fazenda Nacional, ministro Mauro Campbell Marques, a empresa não pode se valer do tratado para se furtar à tributação nos dois países simultaneamente, ou para fugir da tributação no país da fonte e tentar ser tributada apenas no outro país, com uma alíquota menor.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Novembro de 2020 - 13:10

Venda de animal com doença preexistente gera dever de indenizar o tratamento

O réu terá, então, que pagar R$3.179,95, referentes ao tratamento e internação clínica do filhote, e R$ 150,00 relativo ao valor do microchip que não foi implantado no animal.
Doutrina » Ambiental Publicado em 23 de Setembro de 2020 - 11:36

Primavera em Chamas - Amazônia e Pantanal Queimando

O início da primavera esta ai, o mundo passa por um período de seca e o Brasil enfrenta dificuldades ecológicas.
Notícias Publicado em 29 de Maio de 2020 - 14:25

Valor de venda de imóvel deve ser revertido para cuidados com proprietárias idosas

Elas tem 98 e 96 anos, respectivamente.
Notícias Publicado em 14 de Maio de 2020 - 16:09

Micro e pequenas empresas estão com dificuldade para obter crédito na crise

Levantamento do Sebrae mostra que quase 60% dos pedidos foram negados.
Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2020 - 11:27

Crédito de prêmio de seguro não repassado pelo representante deve se submeter à recuperação

Para a Terceira Turma, o crédito titularizado pela seguradora, decorrente do descumprimento do contrato de representação de seguro – consubstanciado pelo não repasse dos prêmios –, submete-se aos efeitos da recuperação judicial.
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 11 de Junho de 2019 - 12:51

Eu e minha mulher somos aposentados, depois da reforma, como ficarão os benefícios se um de nós morrer?

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.
Notícias Publicado em 23 de Abril de 2019 - 17:32

Em decisão unânime, STJ mantém condenação de Lula no caso triplex e reduz pena

Todos os 4 ministros votaram para baixar tempo de reclusão de 12 anos e 1 mês para 8 anos e 10 meses.
Notícias Publicado em 20 de Março de 2019 - 10:45

Beach clubs terão de pagar R$ 20 mil por temporada por danos ambientais causados em Jurerê Internacional

A decisão é da Primeira Turma.
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2017 - 16:29

Supremo decide que honorários advocatícios em ação coletiva não podem ser fracionados

A decisão atendeu agravo regimental apresentado pelo Rio Grande do Sul no Recurso Extraordinário 1.038.035.
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2017 - 09:15

JBS fecha acordo de leniência com multa de R$ 10,3 bilhões, diz Ministério Público Federal

Pagamentos serão feitos em 25 anos e devem começar em dezembro deste ano. Documento deve ser assinado nos próximos dias.
Notícias Publicado em 23 de Março de 2016 - 12:53

Documentos da Odebrecht apreendidos pela PF, listam mais de 200 políticos e valores recebidos

Empreiteira é alvo da Lava Jato
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Janeiro de 2016 - 15:44

Apelação cível. Ação revisional. Contratos bancários. Sentença de procedência

Insurgência do estabelecimento bancário. Alegado cerceamento de defesa. Prova pericial contábil. Inutilidade na espécie
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2015 - 12:31

Com prazo apertado, Senado deve votar nesta semana MPs do ajuste

MPs enviadas pelo governo vencem no próximo dia 1º de junho. Na última quarta, senadores adiaram votação da primeira medida
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2015 - 14:57

Aprovado projeto que obriga União a adotar novos indexadores nas dívidas de estados e municípios

O novo índice havia sido aprovado em 2014, mas o governo não regulamentou a lei, o que atrasou a aplicação
Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2014 - 12:07

O que os números não dizem sobre o Poder Judiciário

Falta racionalidade ao sistema
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2014 - 13:45

Vitória da OAB: Correção do IR é anunciada pela presidente Dilma

De acordo com o presidente da Ordem, se a inflação de fato encerrar o ano acima do centro da meta, a OAB continuará exigindo cumprimento da Constituição
Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2013 - 12:45

Renúncias tributárias já equivalem a um quinto das receitas do orçamento

Isenções, reduções de alíquotas e anistias devem chegar a R$ 249 bi em 2014
Notícias Publicado em 18 de Julho de 2013 - 13:00

BBom não poderá atrair novos clientes

Novos pedidos do MPF/GO e MP/GO são acatados pela Justiça para impedir que a empresa continue atraindo novos clientes

Exibindo resultado de 681 até 700 de um total de 2059

Por Mônica Villani.

O réu terá, então, que pagar R$3.179,95, referentes ao tratamento e internação clínica do filhote, e R$ 150,00 relativo ao valor do microchip que não foi implantado no animal.

O início da primavera esta ai, o mundo passa por um período de seca e o Brasil enfrenta dificuldades ecológicas.

Elas tem 98 e 96 anos, respectivamente.

Levantamento do Sebrae mostra que quase 60% dos pedidos foram negados.

​Para a Terceira Turma, o crédito titularizado pela seguradora, decorrente do descumprimento do contrato de representação de seguro – consubstanciado pelo não repasse dos prêmios –, submete-se aos efeitos da recuperação judicial.

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Todos os 4 ministros votaram para baixar tempo de reclusão de 12 anos e 1 mês para 8 anos e 10 meses.

A decisão é da Primeira Turma.

A decisão atendeu agravo regimental apresentado pelo Rio Grande do Sul no Recurso Extraordinário 1.038.035.

Pagamentos serão feitos em 25 anos e devem começar em dezembro deste ano. Documento deve ser assinado nos próximos dias.

Empreiteira é alvo da Lava Jato

Insurgência do estabelecimento bancário. Alegado cerceamento de defesa. Prova pericial contábil. Inutilidade na espécie

MPs enviadas pelo governo vencem no próximo dia 1º de junho. Na última quarta, senadores adiaram votação da primeira medida

O novo índice havia sido aprovado em 2014, mas o governo não regulamentou a lei, o que atrasou a aplicação

Falta racionalidade ao sistema

De acordo com o presidente da Ordem, se a inflação de fato encerrar o ano acima do centro da meta, a OAB continuará exigindo cumprimento da Constituição

Isenções, reduções de alíquotas e anistias devem chegar a R$ 249 bi em 2014

Novos pedidos do MPF/GO e MP/GO são acatados pela Justiça para impedir que a empresa continue atraindo novos clientes

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Para a Terceira Turma, o crédito titularizado pela seguradora, decorrente do descumprimento do contrato de representação de seguro – consubstanciado pelo não repasse dos prêmios –, submete-se aos efeitos da recuperação judicial.