Shopping de Campina Grande (PB) terá de criar creche para filhos de comerciárias

Segundo a decisão, a obrigação cumpre o princípio da função social da iniciativa privada.

Exigência da vacinação contra a Covid-19 no ambiente de trabalho

Por Bruno Sanches.

Em decisão inédita, STF absolve um homem inocente que estava cumprindo nove anos de prisão por estupro de vulnerável

O caso aconteceu em Minas e o homem foi representado pelos advogados Fernando Barrueco e André Andrade, do escritório Barrueco Advogados Associados, que empreenderam verdadeira via crucis para conseguir a reparação da injustiça.

Veto ao fornecimento de absorventes afronta o princípio da dignidade humana

Por Yanna Brandão Pierrondi.

Atualizar para não excluir

O Conselho Federal da Ordem do Advogados do Brasil (OAB) está atualizando, por meio de novo Provimento, as regras sobre a publicidade e o marketing jurídico na advocacia.

A covid-19 pode ser considerada doença ocupacional?

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Geração de caixa através dos tributos em meio a pandemia

O presente artigo discorre sobre a geração de caixa através dos tributos em meio a pandemia.

Encargos derivados de adiantamento de contratos de câmbio se submetem à recuperação judicial

O entendimento é da Terceira Turma.

MP da Liberdade Econômica, autonomia e racionalidade: uma nova diretriz para a boa-fé contratual

O presente artigo discorre sobre a MP da Liberdade Econômica.

Constituir outra empresa para se proteger de execuções fiscais: prática eficaz ou perigosa?

As empresas que pretendem encontrar mecanismos de proteger seu patrimônio e manter-se ativas no mercado devem evitar o ato de simplesmente criar outra empresa sem qualquer cautela jurídica, pois não só não conseguirá atender seu objetivo, como estará, de forma perigosa, podendo caracterizar uma fraude

Licitação para contratação de serviços de advocacia

10 de novembro - (terça-feira) - Recife - das 14h às 18h

Planos de Saúde: Resolução fora de plano

Novas regras para contratos coletivos de saúde suplementar não solucionam os problemas do setor. As melhorias são tímidas e algumas mudanças pioraram a situação

Gestão de risco nas empresas familiares

Aspectos controvertidos da remuneração

Relação do Empregado X Empresa: Intimidade do Empregado X Poder de fiscalização e direção do empregador

Organizando Escritórios e Departamentos Jurídicos

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Secretariando Advogados

A marcha a ré vermelha

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga e articulista. E-mail: [email protected]

A real possibilidade de integralização do capital social da empresa com o capital intelectual

É perfeitamente possível a contabilização do Capital Intelectual á conta de Capital Social da empresa